Legislação em Foco: Novas Medidas para o Combate à Violência de Gênero
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um pacote expressivo de projetos voltados ao fortalecimento dos direitos das mulheres, em um contexto onde as discussões sobre igualdade de gênero e segurança têm ganhado cada vez mais relevância. No entanto, o avanço legislativo também é acompanhado por críticas sobre a natureza simbólica de algumas propostas. Cida Gonçalves, ex-ministra das Mulheres, destacou que, neste cenário, projetos de maior peso, como a criminalização da misoginia, ainda não foram aprovados e ressaltou a necessidade de priorização de pautas que realmente impactem a vida das mulheres.
Como é comum no Legislativo, datas comemorativas, como o Dia Internacional da Mulher, impulsionam iniciativas relacionadas ao tema. Assim, a Câmara recentemente avançou em 16 projetos que, embora alguns sejam considerados simbólicos, visam dar um passo na direção certa em um ano marcado por mobilizações sociais significativas. Entre os projetos aprovados, encontra-se a proposta que permite o uso de spray de pimenta por mulheres a partir dos 16 anos, embora especialistas alertem para os riscos envolvidos nessa medida em situações de violência.
Medidas de Proteção e Avanços Necessários
Um dos projetos mais celebrados é a implementação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL), coautora da proposta, defende que a tornozeleira eletrônica deve ser uma ferramenta padrão de proteção para as vítimas, e não uma exceção. A promotora de Justiça Juliana Tocunduva também enfatizou a importância dessa medida para evitar a escalada da violência, que pode culminar em feminicídios.
Além disso, a criação de um tipo penal específico para lesões corporais motivadas por gênero, com penas que variam de quatro a oito anos, é um avanço significativo. De acordo com a coordenadora-geral da Secretaria da Mulher da Câmara, deputada Jack Rocha (PT-ES), o pacote de propostas foi construído a partir de um consenso entre as deputadas, refletindo a urgência de ações mais eficazes contra a violência de gênero.
Desafios Persistentes e Resistências Políticas
Apesar dos avanços, várias demandas da bancada feminina encontram resistência. Jack Rocha, por exemplo, defende a criação de um fundo permanente de combate à violência contra a mulher, argumentando que o Brasil enfrenta uma verdadeira epidemia de feminicídios. “Medidas pontuais não são suficientes”, afirma. O projeto que ela propõe prevê a destinação de R$ 5 bilhões para estruturar a rede de proteção às mulheres.
Dados recentes revelam que 2025 foi marcado pelo maior número de feminicídios desde a criação da lei que criminaliza essa prática, com 1.470 casos registrados. A cientista social Luanna Tomaz de Souza salienta que o Legislativo precisa ampliar seu papel na questão orçamentária, uma vez que muitas políticas públicas de proteção às mulheres sofreram um retrocesso na última década.
Diversidade de Projetos e Impacto Potencial
Além dos projetos já mencionados, a Câmara discute a criação de 36 novos projetos de lei que visam criminalizar comportamentos misóginos. No Senado, uma proposta que equipara a misoginia ao crime de racismo já avançou na Comissão de Constituição e Justiça, mas sua tramitação foi atrasada por emendas apresentadas por parlamentares, evidenciando a resistência política em torno do tema.
Recentemente, a senadora Augusta Brito (PT-CE) introduziu o prêmio Laço Branco, que visa reconhecer homens que se destacam no combate à violência contra a mulher. Essa iniciativa, apesar de polêmica, busca valorizar ações positivas e incentivar a participação masculina na luta pelos direitos das mulheres.
Detalhes dos Projetos Aprovados
Entre as propostas que seguem para o Senado estão:
- Tornozeleira eletrônica: Medida que torna obrigatória a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de risco, com instalação pela polícia quando necessário.
- Agressão por gênero: Nova tipificação para lesões corporais contra mulheres, com pena de 4 a 8 anos.
- Prioridade no SUS: Vítimas de agressão terão prioridade em tratamentos psicológicos e cirurgias reparadoras.
- Spray de pimenta: Liberação da venda com autorização parental para adolescentes entre 16 e 17 anos.
- Prêmio para homens: Comenda anual para homens que atuam no combate à violência contra a mulher.
- Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil: Proposta para celebrar a presença feminina em obras.
- Mobilização de 21 dias: Campanha anual para o fim da violência e do racismo contra as mulheres.
- Audiência de retratação: Proibição de convocação de audiência sem o pedido da vítima.
Em suma, a Câmara dos Deputados avança na aprovação de propostas significativas, mas o desafio da implementação efetiva e da superação das resistências políticas permanece em pauta. O fortalecimento dos direitos das mulheres e o combate à violência de gênero exigem um compromisso contínuo e uma mobilização efetiva de toda a sociedade.