Propostas para Proteção Animal e Acordos Internacionais
O Plenário do Senado se reunirá nesta quarta-feira (25), às 14h, para discutir e votar quatro propostas relevantes que abordam a proteção de animais em casos de desastres, além de tratados internacionais e questões no setor de turismo. Um dos destaques é o Projeto de Lei (PL) 2.950/2019, que cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados, conhecida como Amar.
A proposta estabelece diretrizes e normas claras para o resgate, acolhimento e destino de animais que se encontram em situações emergenciais. Além disso, o PL busca promover alterações em legislações ambientais e na segurança de barragens, com o intuito de minimizar os danos aos animais, tanto domésticos quanto silvestres, durante desastres.
O texto da Amar, que foi elaborado pela Câmara dos Deputados e recebeu um substitutivo do senador Wellington Fagundes (PL-MT), visa definir as competências de órgãos da União, estados e municípios para reduzir a mortalidade desses animais em situações adversas. A proposta também prevê a criação de medidas preventivas e reparadoras que devem ser seguidas por empreendimentos que passam por licenciamento ambiental, impactando diretamente na legislação atual, como a Lei de Crimes Ambientais e a Lei de Segurança de Barragens.
Reconhecimento de Empresas de Turismo
Outro projeto que será analisado é o PL 4.099/2023, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES). Esta proposta tem como objetivo reconhecer formalmente as empresas que atuam no turismo receptivo, incluindo atividades de recepção, transporte e organização de passeios. Na prática, a lei vai legitimar e regulamentar as operações dessas empresas, que desempenham um papel importante no setor turístico brasileiro.
No Senado, esse projeto foi relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), onde um substitutivo ao texto foi aprovado, mostrando a relevância da proposta para o setor de turismo nacional.
Acordos de Cooperação Internacional
Adicionalmente, a pauta inclui um projeto de decreto legislativo que ratifica um acordo entre Brasil e Eslovênia para cooperação na área de defesa, assinado em 2023. Este acordo prevê a troca de informações, apoio logístico e intercâmbio de conhecimento em áreas como treinamento militar e tecnologia. O PDL 293/2024 recebeu um parecer favorável na Comissão de Relações Exteriores (CRE), relator senador Sergio Moro (União-PR).
Outro projeto que será votado é o que ratifica um acordo de cooperação técnica entre Brasil e Fiji, assinado em 2013. Este acordo visa estabelecer parcerias em diversas áreas, como agricultura, saúde e meio ambiente. O PDL 459/2022 também recebeu parecer positivo na CRE, com o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) atuando como relator. Tais acordos demonstram o comprometimento do Brasil em fortalecer suas relações internacionais, ampliando a cooperação em setores estratégicos.
Com um leque de propostas que vão desde a proteção animal até a expansão das parcerias internacionais, a sessão desta quarta-feira promete ser crucial para impulsionar iniciativas que visam adequar legislações e fortalecer a atuação do Brasil no cenário global.