Compromisso com a Valorização do Professorado
Na noite de quinta-feira (8), o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou em suas redes sociais que o presidente Lula deve editar uma Medida Provisória (MP) com o intuito de assegurar que o reajuste do piso do magistério em 2026 será superior à inflação. Esta decisão surge após a pressão de entidades sindicais que representam os profissionais da educação, que têm reivindicado melhorias nas condições de trabalho e remuneração.
"Não podemos aceitar que o cálculo atual resulte em apenas 0,37% de reposição para os professores. Tal percentual é inaceitável. É fundamental que os docentes sejam valorizados e reconhecidos em seu papel," enfatizou Santana. O ministro ainda ressaltou que o tema foi discutido em uma reunião com o presidente, na presença dos ministros da Casa Civil e da Fazenda.
Reação das Entidades Sindicais
Recentemente, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se manifestou em nota sobre o índice de reajuste definido pela Lei 11.738/2008, que regula anualmente o piso do magistério. A CNTE criticou o percentual previsto para 2026 e solicitou uma audiência com o ministro da Educação para buscar uma solução rápida.
Em sua mensagem, Camilo Santana destacou que o Ministério da Educação possui até o final de janeiro para publicar o índice oficial, com a expectativa de que a decisão seja anunciada até o dia 15 deste mês. "Uma Medida Provisória do presidente será necessária para que a nova regra entre em vigor já em janeiro", explicou o ministro.
Expectativas Futuras e Propostas
A vice-presidenta da CNTE e secretária de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, Marlei Fernandes, compartilhou o vídeo do ministro em seu perfil no Instagram, considerando as informações como positivas. Ela espera que a proposta que será apresentada no Fórum do Piso inclua um valor que não seja inferior ao INPC, agregado a 50% da média do crescimento do Fundeb nos últimos cinco anos, o que representaria aproximadamente 6,25% para 2026.
O reajuste do piso do magistério, conforme a legislação atual, é estabelecido com base na comparação dos valores do aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois anos anteriores. Para este ano, o índice estipulado foi de 0,37%.
Condições de Trabalho e Valorização
No comunicado da CNTE, a entidade relata que desde 2023 foram apresentadas propostas no Fórum do Piso, com o objetivo de garantir um ganho real para o piso salarial e promover a valorização das carreiras educacionais. Entretanto, desde maio de 2025, o Fórum enfrentou um boicote significativo por parte do CONSED, o que dificultou o avanço das negociações.
Uma das alternativas apresentadas visa modificar o critério de atualização do piso, sugerindo que o reajuste anual seja calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de 50% da média do crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos. Segundo a CNTE, essa abordagem poderia ter evitado a situação atual e pode ainda ser implementada com a intervenção imediata do Ministério da Educação.
A CNTE também ressalta que já foi solicitado um encontro com o ministro da Educação para discutir não apenas a atualização do piso do magistério, mas também a definição de um cronograma para as atividades do Fórum do Piso e a análise do PL 2.531/2021, que estabelece o piso salarial para funcionários de escola, atualmente em tramitação no Senado Federal.
Importância do Piso Salarial
O Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica representa o valor mínimo que os professores devem receber em todo o Brasil. Tanto o piso quanto os ajustes anuais são resultado de lutas históricas da categoria, visando à valorização do trabalho docente e a melhoria da qualidade da educação. As diretrizes dessas políticas públicas estão estabelecidas na Lei 11.738/2008, proposta pelo ex-ministro Fernando Haddad e sancionada por Lula. Desde a implementação da norma, o salário inicial dos professores passou de R$ 950, em 2008, para R$ 4.867,77 atualmente.