Reconhecimento das Comunidades Tradicionais de Pescadores em Caraguatatuba
Recentemente, Caraguatatuba deu um passo significativo rumo à valorização da cultura caiçara, ao aprovar, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 92/25 durante a 5ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara Municipal. A votação, que ocorreu na noite da última terça-feira (3), representa um marco na proteção das atividades tradicionais vinculadas ao mar, reconhecendo oficialmente as comunidades de pescadores artesanais e maricultores no município.
Dos 15 vereadores, 14 compareceram à sessão e apoiaram a proposta enviada pela Prefeitura. Essa nova legislação estabelece critérios formais para o reconhecimento das comunidades e seus membros, buscando fortalecer a identidade cultural caiçara e oferecer maior segurança jurídica a esses profissionais, que desempenham um papel fundamental na história e no desenvolvimento econômico e ambiental de Caraguatatuba.
“Essa medida é um avanço no reconhecimento das raízes históricas da nossa cidade e no fortalecimento das comunidades tradicionais”, destacou o prefeito Mateus Silva. “Caraguatatuba tem sua história intimamente ligada ao mar e às comunidades caiçaras. Este reconhecimento valoriza aqueles que preservam essa tradição e assegura a transmissão dos saberes às futuras gerações, além de oferecer respeito, dignidade e visibilidade a essas famílias que contribuem para a construção da nossa cidade”, complementou.
Legislação e Suas Implicações
A nova legislação reconhece oficialmente como comunidades tradicionais os grupos que atuam na pesca artesanal, seja comercial ou de subsistência, assim como os maricultores e outras atividades que fazem parte do cotidiano caiçara. Isso inclui o trabalho de descascadores de camarão e carpinteiros navais, estes últimos responsáveis pela construção de embarcações de forma artesanal.
Além disso, práticas tradicionais como a agricultura de subsistência, o extrativismo sustentável de mariscos e o uso de plantas medicinais baseadas em conhecimentos populares que foram transmitidos de geração a geração também são contempladas na nova lei.
As comunidades tradicionais de Caraguatatuba, que englobam áreas como Porto Novo, Praia do Camaroeiro, Praia da Cocanha e Praia da Tabatinga, têm forte ligação com as atividades pesqueiras e de maricultura, sendo essenciais para a preservação da cultura local.
Processo de Reconhecimento e Envolvimento Comunitário
O processo de reconhecimento das comunidades será realizado através do autorreconhecimento, onde as próprias comunidades poderão indicar à Prefeitura os integrantes que consideram como membros da cultura caiçara, por meio de documentação adequada. As associações de pescadores e maricultores terão a responsabilidade de encaminhar essas informações.
Após a submissão dos documentos, o Poder Executivo deverá emitir um decreto municipal que formaliza juridicamente a existência da comunidade tradicional, além de identificar seus integrantes e os territórios onde realizam suas atividades.
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, a nova legislação amplia o reconhecimento para incluir não apenas pescadores e maricultores diretamente envolvidos na atividade econômica, mas também seus familiares, artesãos e demais membros que preservam vínculos históricos, sociais e culturais com a cultura caiçara.
Conquistas e Impactos para a Comunidade
José Luiz, presidente da Associação de Pescadores e Maricultores da Praia da Cocanha (MAPEC), ressaltou a importância dessa aprovação: “Trata-se de uma conquista histórica para nós. O reconhecimento oficial das nossas comunidades simboliza respeito, valorização e justiça histórica. Isso não apenas fortalece a cultura caiçara, mas garante direitos e contribui para a proteção dos nossos territórios. A pesca artesanal e a maricultura são atividades sustentáveis, que preservam o meio ambiente e mantêm viva a trajetória de gerações que cuidam do mar com responsabilidade”, disse.
A legislação também abre a possibilidade de elaborar um Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais de Pescadores Artesanais e Maricultores, com iniciativas voltadas para a preservação do saber tradicional, fortalecimento das associações locais, incentivo à produção pesqueira e promoção da educação ambiental.
Com a aprovação do projeto, a Prefeitura agora se prepara para regulamentar a lei através de um decreto municipal, etapa que iniciará oficialmente o processo de reconhecimento das comunidades tradicionais em Caraguatatuba.