Desafios e Oportunidades na Recuperação Judicial do Agronegócio
Nos últimos anos, o número de pedidos de recuperação judicial no agronegócio cresceu de forma significativa. Isso inclui até mesmo grandes cooperativas agrícolas, uma realidade que, até então, parecia distante desse setor. Esse aumento nos pedidos destaca a necessidade de compreender a recuperação judicial como uma ferramenta estratégica para a reestruturação econômica, contemplada na legislação.
Regulada pela Lei nº 11.101/2005 e expandida para o agronegócio com a Lei nº 14.112/2020, a recuperação judicial se apresenta como uma alternativa viável para produtores rurais e empresas que estejam formalmente constituídas há pelo menos dois anos. No entanto, é crucial que essa ferramenta seja vista não apenas como um mecanismo de defesa contra credores, mas como uma oportunidade para reorganizar dívidas e garantir a continuidade das operações.
É importante destacar que a recuperação judicial não deve ser considerada apenas um recurso extremo diante de uma crise. Este é um processo complexo que exige um planejamento detalhado, o envolvimento de profissionais qualificados nas áreas jurídica e contábil, além de uma comunicação aberta com credores e parceiros comerciais. A falta de um controle de gestão eficiente e auditorias de risco prévias tem sido um fator determinante na baixa taxa de sucesso para muitos produtores que chegam à etapa judicial.
Os Desafios Jurídicos do Agronegócio na Recuperação Judicial
Os desafios enfrentados pelo setor na recuperação judicial são diversos. Um dos principais obstáculos é a comprovação da atuação empresarial para que o enquadramento legal seja aceito. Além disso, a manutenção da operação durante o processo é imprescindível, uma vez que o agronegócio não pode interromper suas atividades. Outro desafio é lidar com conflitos gerados por cláusulas contratuais que preveem vencimento antecipado ou execução de garantias, além da necessidade de renegociação estruturada com instituições financeiras para saldar dívidas.
É necessário um tratamento jurídico específico para instrumentos típicos do setor, como a Cédula de Produto Rural (CPR), o penhor rural e as garantias fiduciárias. Nesse contexto, o planejamento jurídico se torna crucial, transformando a recuperação judicial em um aspecto de uma política de gestão de risco preventiva e não apenas uma solução emergencial.
Construindo um Futuro Sustentável para o Agronegócio
Adotar práticas como auditorias jurídico-financeiras regulares, revisar contratos agrícolas para incluir cláusulas que minimizem riscos e implementar um sistema de governança cooperativa são passos essenciais. Além disso, é fundamental elaborar um plano de contingência que considere fatores climáticos e a volatilidade do mercado. Quando bem estruturada, a recuperação judicial pode ser uma oportunidade para reorganizar passivos, preservar empregos e fortalecer a cooperativa ou a empresa, preparando-a para futuros ciclos do agronegócio.
Produtores e cooperativas que adotam uma abordagem proativa e profissional estão mais bem posicionados para superar crises e se beneficiar de um novo ciclo de expansão no setor. A recuperação judicial, quando utilizada de maneira responsável e planejada, pode se tornar uma aliada valiosa no fortalecimento do agronegócio.
A gestão jurídica deve ser considerada parte integrante das operações agrícolas. A sustentabilidade e a longevidade do negócio rural dependem, hoje, tanto da produtividade no campo quanto da capacidade de antecipar riscos e desenvolver soluções jurídicas eficazes. Ao invés de esperar por um colapso iminente, o agronegócio deve integrar o direito como uma ferramenta de competitividade e continuidade. Em suma, planejar é sempre mais eficaz — e menos custoso — do que remediar.