Necessidade de Regulamentação para a Utilização de IA nas Escolas
A discussão sobre o uso da inteligência artificial (IA) nas instituições de ensino no Brasil está ganhando força. Um dos principais pontos abordados no debate atual é a proibição da correção de questões dissertativas por máquinas. Celso Niskier, relator do texto que busca regulamentar essa prática, defende que as instituições de ensino precisam de diretrizes claras, já que algumas têm proibido o uso de IA, enquanto outras adotam uma postura mais permissiva. O objetivo é promover a inovação dentro de um quadro que garanta a responsabilidade humana no processo educativo sempre que a IA for utilizada.
Segundo dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), cerca de 70% dos estudantes do ensino médio que utilizam a internet já se valeram de ferramentas de IA generativa, como ChatGPT e Copilot, em suas pesquisas escolares. Contudo, apenas 32% desses alunos relataram ter recebido orientação adequada nas escolas para usar essas tecnologias de forma eficaz. A falta de uma regulamentação definida é vista como uma falha que precisa ser corrigida, conforme destaca Niskier.
O texto que propõe essa regulamentação ainda está em fase de tramitação e pode passar por modificações. A votação na Comissão Bicameral de Estudos sobre a Utilização da Inteligência Artificial na Educação está agendada para esta segunda-feira. Após essa etapa, o projeto será submetido a uma consulta pública, e a votação final entre os membros do conselho deve ocorrer apenas após abril. Em última instância, o texto aprovado necessitará da homologação do Ministério da Educação (MEC) para entrar em vigor.
Um Passo em Direção à Responsabilidade no Uso de IA
O relator do texto, Niskier, enfatiza a importância de se antecipar aos problemas que surgiram com a chegada dos smartphones. Segundo ele, houve uma falta de planejamento no uso dessa tecnologia, levando a impactos indesejados. A ideia é evitar repetir esse erro com a inteligência artificial, que já faz parte do cotidiano educativo. Israel Batista, outro relator do texto, reforça essa ideia, comparando a correção de provas a laudos médicos, ressaltando que, apesar das máquinas realizarem exames, a interpretação dos resultados sempre deve ser feita por um profissional qualificado.
O relatório, fruto de um extenso ano e meio de debates com profissionais da educação, especialistas em IA, e representantes do MEC e da Unesco, estabelece diretrizes específicas para o uso da tecnologia nas escolas. Entre as normas, destaca-se a permissão para o uso de IA em atividades como planejamento, tradução e correções de questões objetivas. No entanto, o texto proíbe expressamente que a correção de questões dissertativas seja feita por inteligência artificial. Em São Paulo, por exemplo, já é prática comum que a correção dessas questões seja responsabilidade do professor, que pode incluir comentários e orientações ao aluno.
Diretrizes para a Formação de Professores e Estudantes
Para o ensino superior, a implementação da IA nos currículos é uma preocupação central. Os relatores sugerem que todos os cursos, independentemente da área, integrem a formação crítica sobre os impactos sociais, éticos e jurídicos da IA. Além disso, as licenciaturas devem preparar os futuros educadores para utilizar essas ferramentas de maneira pedagógica e ética em sala de aula.
Além disso, o relatório propõe que escolas e universidades ensinem os estudantes sobre algoritmos, vieses, impactos sociais e a utilização ética da inteligência artificial. Contudo, não há diretrizes específicas sobre quais ferramentas podem ser usadas, o que, segundo Batista, deve ser abordado posteriormente em guias mais detalhados.
Propostas para um Futuro Sem Desigualdades na Educação
Entre as recomendações do relatório, destaca-se a criação de um Observatório Nacional de Inteligência Artificial na Educação, cujo objetivo seria reunir e analisar dados sobre a utilização dessas ferramentas no Brasil. Além disso, os relatores sugerem um Programa Nacional de IA na Educação, similar à compra de livros didáticos, onde o MEC proporcionaria financiamento para que as escolas pudessem contratar soluções de inteligência artificial, treinar professores e desenvolver a infraestrutura necessária.
Niskier ressalta que é fundamental a criação de um programa com recursos destinados a garantir um uso equitativo da IA, mitigando desigualdades entre diferentes redes de ensino e promovendo iniciativas inovadoras. A expectativa é que o texto que será votado pela comissão receba a aprovação necessária, apesar de a conselheira Mônica Sapucaia alertar que ele poderá sofrer alterações após as consultas públicas. Ela acredita que o relatório, embora abrangente, carece de um instrumento mais diretivo para ajudar as instituições de ensino que estão em busca de orientações claras.