A Nova Regulamentação da Pesca no Pará
O Governo do Pará lançou um novo programa que visa regulamentar a pesca esportiva, fortalecendo o papel da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) na gestão e desenvolvimento sustentável dessa atividade no estado. O Programa Estadual de Desenvolvimento da Pesca Amadora e Esportiva estabelece normas específicas para a prática da pesca em rios, lagos, igarapés, baías e estuários, abrangendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas que atuam direta ou indiretamente no setor.
De acordo com Rodolpho Zahluth Bastos, secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, o decreto é uma conquista significativa que busca harmonizar desenvolvimento e preservação ambiental. “Esse decreto representa um avanço importante para o Pará porque organiza a pesca amadora e esportiva com base em critérios de sustentabilidade e responsabilidade ambiental”, afirmou o secretário. Ele destacou que a Semas terá um papel crucial na supervisão e regulamentação da atividade, assegurando regras claras, proteção dos estoques pesqueiros e respeito às comunidades locais que historicamente dependem da pesca.
Estrutura de Gestão e Parcerias
O decreto prevê a criação de um Comitê de Gestão da Pesca Amadora e Esportiva, que será liderado por um representante da Semas e contará com a colaboração de outros órgãos estaduais, municípios e associações de pescadores esportivos. O objetivo é reforçar a atuação integrada do governo na formulação de políticas públicas para o setor, estimular o envolvimento das comunidades ribeirinhas e fomentar o turismo voltado para a pesca.
Entre as ações planejadas, estão a capacitação dos profissionais da cadeia de pesca, apoio a competições do tipo “pesque e solte” e a criação de um banco de dados para monitorar a atividade de pesca no estado. Essas iniciativas visam não apenas o crescimento econômico, mas também a valorização e proteção dos recursos pesqueiros.
Funções e Responsabilidades da Semas
A Semas, conforme estipulado pelo decreto, terá a responsabilidade de administrar e regulamentar a pesca amadora e esportiva em todo o território paraense. Isso inclui a emissão de licenças para atividades relacionadas à pesca, além de propor a criação de reservas e sítios pesqueiros ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema). O órgão ambiental ainda poderá editar normativas complementares que assegurem a correta execução da legislação.
Além de promover a preservação ambiental, a nova regulamentação visa impulsionar o turismo ligado à pesca esportiva, que possui grande potencial para gerar novas oportunidades econômicas e atrair visitantes para as diversas regiões do Pará.
Impactos no Turismo e na Economia Local
Lucas Vieira, secretário adjunto de Turismo, ressaltou que o decreto representa um avanço significativo para o turismo sustentável no Pará. “Esse decreto organiza a atividade e cria um ambiente mais seguro para o desenvolvimento do turismo de pesca no Pará, incentivando a prática sustentável e atraindo mais visitantes”, disse ele. Essa nova abordagem promete criar empregos e aumentar a renda das comunidades locais, alinhando o desenvolvimento econômico à conservação ambiental.
Regras para Torneios e Campeonatos
Outro aspecto importante da nova regulamentação é a definição clara das normas para torneios e competições. Todas as competições devem ser autorizadas pela Semas, com solicitação feita com pelo menos 45 dias de antecedência. As competições ocorrerão exclusivamente na modalidade “pesque e solte”, onde os peixes capturados devem ser devolvidos vivos ao seu habitat após as competições. Os organizadores também serão obrigados a apresentar relatórios detalhados sobre as espécies capturadas.
Eduardo Monteiro, presidente da Associação de Pesca Esportiva do Pará, comentou sobre o impacto positivo do decreto na atividade de pesca no estado. “Esse decreto será um marco para a pesca esportiva no Pará e abrirá portas para futuras inovações no gerenciamento de áreas dedicadas à pesca”, afirmou Monteiro, expressando otimismo sobre o futuro da pesca esportiva e seu reconhecimento como um setor em crescimento no Brasil.
Uma Abordagem Clara e Estruturada
A nova legislação também simplifica o entendimento das normas que regulam a pesca no estado. O texto autoriza o uso da Carteira Nacional de Pesca Amadora e Esportiva em todo o Pará, define os equipamentos permitidos e regulamenta o uso de iscas. Além disso, proíbe a comercialização do pescado capturado durante a prática amadora e estabelece limites para o transporte dos peixes na pesca recreativa. Essa abordagem visa distinguir claramente entre a pesca esportiva e práticas ilegais, fortalecendo a fiscalização e a proteção dos recursos pesqueiros.