Impactos da Rejeição do Relatório da CPMI do INSS
A recente rejeição do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que se dedicou a investigar fraudes significativas, marca um retrocesso para o Poder Legislativo e uma perda para a democracia no Brasil. Essa é a avaliação expressa pela cientista política e professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Graziella Testa, em entrevista ao programa Agora CNN.
De acordo com Testa, a falta de um relatório conclusivo prejudica a dinâmica entre os poderes do governo. “Uma CPI é um instrumento que o legislativo possui para fiscalizar as ações do executivo. No entanto, com o legislativo tão fragmentado e individualizado como está atualmente, é muito difícil alcançar um consenso”, esclarece a especialista.
A profissional ressalta que a questão é, em sua essência, política e está atrelada à forma como a política está sendo conduzida nos dias atuais. “Se a oposição pudesse dialogar de maneira construtiva com o governo, e se este estivesse disposto a abrir mão de certos pontos em prol de um acordo comum, todos sairiam beneficiados”, afirma Testa. Ela chama a atenção para a gravidade dos assuntos investigados, que envolvem grandes quantias e impactam uma população vulnerável.
“É dever do parlamento evitar esse tipo de ação fragmentada e o conflito direto entre os parlamentares”, enfatizou a cientista política.
A Falta de Consenso e Seus Efeitos
Graziella Testa aponta que a ausência de um entendimento em torno de questões mínimas resulta em um prejuízo coletivo. “No fim, todos perdem”, resume a professora. Ela destaca que, mesmo sem um relatório final da CPMI, o indiciamento dos responsáveis não é uma prerrogativa exclusiva do Legislativo. Outros órgãos competentes, como o Ministério Público e a Polícia Federal, podem conduzir investigações.
“O papel da CPI, no final das contas, é sugerir que esses órgãos realizem o trabalho de investigação e indiciamento. Portanto, essa ação ainda pode se concretizar, e, claro, o relatório não aprovado pode servir como referência”, explica.
O Risco da Banalização das CPIs
A cientista política também abordou a preocupação com a banalização das CPIs no Brasil. Para ela, o problema não reside no uso político dessas comissões, que é esperado, mas na “necessidade de aproveitar a visibilidade pública que uma CPI oferece para se tornar o centro das atenções, desviando-se do objetivo da investigação”.
Testa faz uma comparação com a CPMI dos “Anões do Orçamento”, que ocorreu no início da década de 1990. Apesar dos conflitos internos da comissão, gerou um relatório final que serviu de base para discussões relevantes sobre emendas parlamentares e a construção do orçamento nacional.
“A ausência de um relatório final não diz respeito apenas a quem será indiciado ou não, mas também ao fato de que o parlamento não se posiciona de maneira coesa, não chega a um consenso como um todo em relação a um evento que representa uma séria ameaça à nossa democracia”, conclui a professora.