Ação Nacional em Imperatriz
A Prefeitura de Imperatriz, através da Secretaria Municipal de Governo e Projetos Estratégicos (SEGOV), em colaboração com o Escritório Social, promove a mobilização nacional denominada “Registre-se!”, que ocorrerá de 13 a 17 de abril. Essa iniciativa será realizada diariamente das 8h às 14h, no Escritório Social de Imperatriz, situado na Praça União, no edifício da Academia da Saúde.
Esmerahdson de Pinho, secretário da SEGOV, ressalta que a ação é coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo principal o enfrentamento do sub-registro civil, especialmente entre indivíduos em situação de vulnerabilidade, como os egressos do sistema prisional. “Essa mobilização representa um passo importante para a recuperação da cidadania de milhares de brasileiros que, por não possuírem documentos essenciais, tornam-se juridicamente invisíveis. A falta de registro civil impede que essas pessoas acessem políticas públicas fundamentais, tais como saúde, educação e programas de assistência social”, explica.
A iniciativa também direciona esforços a um problema estrutural, visando combater o sub-registro civil de nascimento e a falta de documentação entre os egressos do sistema prisional. “No Brasil, uma grande parte da população carcerária ainda vive sem certidão de nascimento ou documentos de identidade, o que perpetua um ciclo de exclusão social. Essa ação busca romper essa barreira e garantir que o cidadão em situação de cárcere tenha o ‘documento de entrada’ para exercer seus direitos fundamentais”, completa o secretário.
Foco na Emissão de Documentos Essenciais
Durante a semana de mobilização, o atendimento estará focado na emissão da segunda via de certidões de nascimento e casamento, considerados documentos fundamentais para o reconhecimento civil. Segundo Esmerahdson, a demanda mais expressiva está relacionada à obtenção desses documentos, que são necessários para a realização de outros registros, como o Registro Geral (RG).
A action se destina principalmente aos egressos do sistema prisional e seus familiares, mas também estará disponível para atender outros públicos em situação de vulnerabilidade. “A ausência de documentos é uma das maiores barreiras enfrentadas por aqueles que deixam o sistema prisional. Sem uma identidade, o egresso encontra enormes dificuldades para conseguir um emprego formal, abrir uma conta bancária ou se matricular em cursos. Essa ‘morte civil’ resulta em exclusão e, muitas vezes, leva o indivíduo de volta ao ciclo da criminalidade devido à falta de alternativas de sobrevivência”, alerta Esmerahdson de Pinho.