Iniciativa do MinC Visando a Modernização das Profissões Artísticas
Nos dias 28 e 29 de janeiro, o Ministério da Cultura (MinC) realizará o Seminário sobre a Regulamentação das Profissões Artísticas e Técnicas, uma iniciativa promovida pela Secretaria de Economia Criativa (SEC). Este seminário visa debater a revisão do Decreto Nº 82.385/1978, um dos principais marcos normativos que regulamentam as profissões no setor cultural brasileiro. As inscrições para o evento estão abertas até o dia 28 de janeiro.
A atualização da legislação é um processo colaborativo que vem sendo desenvolvido pela Diretoria de Políticas para Trabalhadores da Cultura e da Economia Criativa (Detrac). Essa iniciativa inclui consultas públicas e diálogos com diversos segmentos do setor cultural. O foco desta etapa do seminário está voltado para os trabalhadores do campo cultural, bem como seus representantes sindicais, gestores públicos, pesquisadores e especialistas em direito do trabalho e direito cultural.
O decreto, que data de mais de quatro décadas, hoje já não reflete a realidade do setor cultural, que passou por transformações significativas nos últimos anos. Destacam-se, entre essas mudanças, o surgimento de novas ocupações, o aumento das contratações intermitentes e autônomas, além da utilização crescente de plataformas digitais e o crescimento da atuação internacional.
Segundo Angelo Ramalho, coordenador-geral de Direitos e Programas para os Trabalhadores da Cultura e Economia Criativa da SEC, a proposta é promover um diálogo aprofundado com os profissionais que vivenciam essa realidade. “Atualizar este marco legal requer uma escuta qualificada dos trabalhadores da cultura. O seminário é um espaço de construção coletiva, essencial para que a legislação se adapte às novas dinâmicas do trabalho artístico e técnico no Brasil”, ressalta.
O formato virtual do encontro permitirá uma ampla participação, com mesas temáticas, diálogos, grupos de trabalho e uma plenária final, sempre priorizando a escuta ativa dos participantes. No encerramento, será elaborada uma Carta de Encaminhamentos, que consolidará as contribuições e propostas resultantes dos debates ao longo dos dois dias.
Entre os principais tópicos que estarão em pauta, estão a análise do histórico e do legado do decreto, os desafios atuais da regulamentação profissional, a natureza jurídica e a aplicação da nota contratual diante das novas modalidades de contratação, a atuação de artistas estrangeiros no Brasil e suas implicações trabalhistas, migratórias e tributárias, além da necessidade de atualização do quadro anexo de ocupações, alinhando-o com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).