Os Desafios do Senado em 2026
No início de fevereiro, o Senado retoma suas atividades com uma pauta repleta de tópicos relevantes. Um dos principais assuntos será a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF). Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 20 de novembro do ano passado, Messias enfrenta resistência, especialmente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que prefere Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga. Apesar de um acordo para uma rápida análise da indicação, o governo decidiu postergar o envio da mensagem oficial, buscando ganhar tempo para negociar e evitar uma possível derrota no Senado.
Para assumir o cargo, Messias precisará passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois enfrentar votações secretas tanto na comissão quanto no plenário. A indecisão em torno de sua indicação complicou as relações entre Alcolumbre e o Planalto, que se deterioraram ao longo de 2025. O clima de tensão também afetou o líder do governo na Casa, o senador Jaques Wagner (PT-BA).
Revisão da Lei do Impeachment
Outro ponto de destaque na CCJ é o projeto de revisão da Lei do Impeachment, que já havia sido discutido no fim do ano anterior, após o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspender trechos da legislação vigente desde 1950. Os senadores decidiram aprofundar o debate sobre essa proposta no início de 2026, com o envolvimento do autor da proposta, Rodrigo Pacheco, e do relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA). O consenso foi de que a votação não deve ser feita com urgência, e sim em um debate temático, para que a proposta seja devidamente analisada.
Plano Nacional de Educação em Foco
Além das indicações e da revisão de leis, o Senado também se deparará com o Plano Nacional de Educação (PNE), que foi aprovado na Câmara em dezembro. Esta proposta estabelece diretrizes e metas para a educação no Brasil nos próximos dez anos, incluindo objetivos ambiciosos, como a universalização do acesso à educação, alfabetização de crianças e a garantia de acesso à internet nas escolas públicas. As metas visam aumentar os investimentos em educação e ampliar as oportunidades para todos os estudantes.
Pautas Pendentes e Desafios Políticos
Entre as pautas que ainda precisam de apoio político, destaca-se o projeto que legaliza jogos de azar e cassinos no Brasil. Na última sessão de 2025, Alcolumbre tentou aprovar o regime de urgência para essa proposta, mas a tentativa foi barrada pela votação de 36 a 28. Embora o projeto já tenha passado pela Câmara, a resistência da bancada evangélica no Senado impede seu avanço.
Além disso, em ano eleitoral, propostas relacionadas à legislação eleitoral, como o novo Código Eleitoral e a PEC que visa acabar com a reeleição, estão paradas. Ambas as iniciativas receberam aprovação na CCJ em 2025, mas ainda não conseguiram progredir na Casa. O projeto do novo Código Eleitoral ainda gera polêmica devido a mudanças de última hora, como a exigência do comprovante impresso de voto, que não encontra consenso entre os senadores.
Comissões de Inquérito em Atividade
Os senadores também se dedicarão ao funcionamento das comissões de inquérito. A CPI do Crime Organizado, por exemplo, tem previsão de duração até abril e deve ouvir governadores e secretários de segurança pública em fevereiro. Da mesma forma, a CPMI do INS, que investiga fraudes em benefícios de aposentados e conta com a participação de deputados e senadores, está em andamento. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pediu a extensão das atividades por mais 60 dias, com o intuito de continuar os trabalhos até junho.