Decisão Judicial e Detalhes da Condenação
O pecuarista Miguel Almeida Murta foi sentenciado em dezembro de 2025 a cinco anos e 10 meses de reclusão em regime semiaberto, após ser considerado culpado pelo crime de sonegação fiscal. A condenação resulta de uma ação promovida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e determina que Murta deverá ressarcir o valor sonegado, que soma R$ 2.037.237,61 aos cofres do estado, além de pagar 135 dias-multa, cada um deles avaliado no dobro do salário-mínimo vigente na época das infrações.
A denúncia formal foi apresentada em setembro de 2023, pela 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa das Ordens Tributária e Econômica, evidenciando a gravidade da situação fiscal no estado.
A Investigação e as Irregularidades Identificadas
Segundo o promotor de Justiça, Newton de Barros Bello Neto, Miguel Murta deixou de recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em seis transações de venda de gado bovino, ocorridas entre fevereiro e novembro de 2015. Durante essas operações, o empresário transferiu a responsabilidade para um atravessador, que, por sua vez, utilizou Guias de Trânsito Animal (GTA) para emitir notas fiscais adulteradas, sem o devido recolhimento do imposto.
Esse esquema irregular, que beneficiou o empresário, foi desmantelado na operação “Rei do Gado”, realizada pela Receita Federal em julho de 2024, com a colaboração do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA. A operação evidenciou a venda interestadual de gado em condições fraudulentas.
Implicações da Sonegação Fiscal para a Sociedade
Na sua sentença, a juíza Elaile Silva Carvalho rejeitou a alegação de que as fraudes foram perpetradas por terceiros, enfatizando a responsabilidade do empresário pelas transgressões fiscais. A magistrada também classificou a conduta de Murta como crime continuado, ressaltando que suas ações causaram severos danos à coletividade.
A juíza destacou que o montante sonegado impactou negativamente recursos que deveriam ser aplicados em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública. Essa situação levanta um alerta sobre a importância do cumprimento das obrigações fiscais e os danos que a sonegação pode causar ao erário e, consequentemente, à população.
As ações do MPMA e a condenação de Miguel Almeida Murta reforçam a necessidade de vigilância e combate à sonegação fiscal. Este caso específico, que expõe não apenas as falhas de um indivíduo, mas também um problema estrutural mais amplo, ressalta a relevância de medidas rigorosas para assegurar que todos os cidadãos e empresas cumpram sua parte em contribuir para a sociedade.