Suspensão do Regime de Importação de Açúcar
A Comissão Europeia anunciou, nesta segunda-feira (26), uma proposta que promete impactar o setor agrícola: a suspensão temporária do regime que permite importar açúcar sem tarifas alfandegárias. O comissário europeu para Agricultura e Alimentação, Christophe Hansen, fez o anúncio através de suas redes sociais, evidenciando a urgência da medida.
Hansen escreveu no X (anteriormente conhecido como Twitter): “Vou propor uma suspensão temporária do regime de aperfeiçoamento passivo do açúcar para aliviar a pressão sobre os produtores europeus”. A iniciativa busca conter a queda nos preços internos e diminuir a concorrência desleal provocada pelas importações, que têm afetado seriamente os agricultores do bloco.
O que é o Regime de Aperfeiçoamento Passivo?
O regime de aperfeiçoamento passivo, ou IPR, é um mecanismo que permite a empresas importarem açúcar isento de tarifas, desde que o produto seja refinado ou transformado em outros alimentos antes de ser reexportado. Essa política tem sido vantajosa para muitas empresas, pois reduz custos de produção. Entretanto, a situação tem gerado descontentamento entre os produtores locais, que se veem em desvantagem devido aos preços reduzidos praticados no mercado interno.
Dados das Importações de Açúcar no Bloco Europeu
Informações da Comissão Europeia revelam que, no ciclo 2024/25, as importações de açúcar bruto sob o regime IPR atingiram 587 mil toneladas, um aumento de 19% em relação ao período anterior. Destes, o Brasil teve um papel destacado, respondendo por impressionantes 95% desse total, solidificando-se como o principal fornecedor de açúcar do bloco europeu.
Em relação ao açúcar branco, importado através do Programa de Importação e Redução de Importância (PIR), o volume chegou a 155 mil toneladas, apresentando uma alta de 5% na comparação anual. O Brasil também se destacou nesse setor, correspondendo a 43% das compras, seguido por Marrocos, Egito e Ucrânia.
Preocupações do Setor Europeu com Concorrência Desleal
Produtores de beterraba sacarina na Europa estão cada vez mais alarmados com o aumento das importações e os efeitos negativos sobre a sua rentabilidade. A representação do setor agrícola europeu destaca que o atual regime de importação propicia condições desiguais, uma vez que os agricultores europeus enfrentam custos de produção significativamente mais altos e regulamentações ambientais mais rigorosas.
Além disso, o iminente acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, que visa ampliar as cotas de importação de açúcar, intensifica ainda mais as preocupações entre os produtores locais. A expectativa é que esse acordo possa acentuar a pressão sobre o mercado interno, levando a uma maior perda de espaço para os produtores europeus.