Mudanças Tributárias e Suas Implicações
Empresas de grande porte do agronegócio estão analisando a possibilidade de implementar duas tabelas de preços distintas para suas transações a partir de 2027. Este ajuste se torna imprescindível devido aos impactos da reforma tributária, que serão sentidos de forma gradual. O objetivo dessa medida é aliviar o peso dos custos tributários associados à compra de produtos de fornecedores que operam como pessoas físicas, os quais predominam no setor agrícola.
No cenário atual, aqueles que faturam menos de R$ 3,6 milhões anualmente estarão isentos de várias obrigações acessórias estabelecidas pela nova legislação. Isso inclui a dispensa da emissão de notas fiscais que detalhem os tributos efetivamente recolhidos. Com essa mudança, os vendedores permanecerão na categoria de pessoa física e não se tornarão contribuintes do CBS (que substituirá o PIS/Confins) ou do IBS (que terá a função de substituir o ICMS estadual).
A ausência da comprovação de que o fornecedor pagou esses impostos levará à impossibilidade de o comprador utilizar o crédito, resultando em um aumento no preço final, já que ele terá de arcar com a alíquota total ao realizar a venda. Um exemplo prático dessa situação está sendo avaliado por empresas do setor de sementes.
Quando uma sementeira adquire grãos de um cooperado que ultrapassa o faturamento de R$ 3,6 milhões anuais, ela poderá utilizar como crédito o valor que esse fornecedor já recolheu. Porém, se o cooperado for pessoa física, a sementeira não terá esse benefício e ficará responsável pelo passivo tributário do fornecedor.
A advogada Ieda Queiroz, coordenadora de agronegócios no escritório CSA Advogados, afirma que essa diferenciação pode desencadear uma série de transformações no agronegócio nos próximos anos, com um número crescente de produtores rurais optando por formalizar suas atividades como pessoas jurídicas.
Além disso, o projeto de lei complementar que finaliza a regulamentação da reforma será sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira, em Brasília. Durante a cerimônia, também está previsto o lançamento de um portal da reforma tributária, que oferecerá informações em tempo real sobre a economia e consolidará todas as notas fiscais relacionadas ao consumo de bens e serviços no Brasil.
Cronograma e Desafios da Reforma
A implementação da reforma tributária trará desafios significativos ao agronegócio. As empresas precisam se adaptar rapidamente às novas regras para evitar impactos negativos em suas operações financeiras. A transição entre os sistemas tributários atuais e os que estão por vir exigirá planejamento estratégico e uma boa dose de colaboração entre os diferentes elos da cadeia produtiva.
Com essa nova realidade, a busca por eficiência se torna ainda mais vital. As empresas do setor agropecuário terão que reavaliar suas estratégias de compras e vendas, garantindo que consigam manter a competitividade no mercado. A consolidação de informações e a transparência nas operações serão determinantes para garantir a conformidade com as normas e, principalmente, para evitar surpresas desagradáveis em relação à carga tributária.