Analisando a Tarifa Zero e suas implicações sociais e econômicas
Com a aproximação das eleições, a proposta da tarifa zero no transporte público voltou a ser debatida. Contudo, esta iniciativa pode ser vista como um reflexo de uma política que acentua as desigualdades sociais. Um estudo que considera dados de aproximadamente 130 municípios brasileiros revela que a maioria dos beneficiários dessa gratuidade são pessoas com condições financeiras estáveis, deixando em segundo plano aqueles que realmente precisam de apoio.
Esse cenário evidencia que, na prática, a medida pode não atingir seu objetivo de inclusão social. Aqueles que utilizam o transporte regularmente para trabalho, educação e saúde acabam arcarão com o custo da tarifa zero, o que pode se tornar um fardo financeiro para muitos, especialmente para os aposentados que dependem de uma renda fixa.
Uma alternativa mais eficaz poderia ser a criação de um sistema de bilhetes ou “vouchers” direcionados especificamente para os que realmente necessitam de assistência. Melhor ainda, a implementação de um programa de renda básica poderia permitir que cidadãos pagassem suas próprias passagens e melhorassem sua condição de vida.
A Lei 10.835, que estabeleceu a Renda Básica de Cidadania em 2004 com ampla aprovação no Congresso, ainda não foi completamente implementada, mesmo após 14 anos de administração do PT no governo federal. Com um programa de renda básica em vigor, a questão do transporte público poderia ser muito mais bem administrada, uma vez que as pessoas teriam a capacidade financeira para arcar com os custos.
Para que a tarifa zero funcione, é fundamental que haja uma robusta cobertura orçamentária. Os recursos que seriam usados para financiar essa medida deveriam ser redirecionados para iniciativas mais efetivas no combate à pobreza, que hoje atinge cerca de 7,4 milhões de brasileiros em situação de extrema vulnerabilidade e 48,9 milhões vivendo na pobreza.
Dois caminhos poderiam ser adotados para erradicar a pobreza extrema no Brasil: o financiamento da tarifa zero e a redução de pelo menos 20% das isenções fiscais concedidas pelo governo federal, especialmente aquelas destinadas a setores que não necessitam, como a indústria automobilística, que em 2024, por exemplo, deverá receber R$ 644 milhões em benefícios.
Os defensores da tarifa zero, muitos deles alinhados ao campo progressista, deveriam focar em uma gestão mais eficiente das planilhas que determinam os preços das passagens. Essa é uma questão central a ser considerada.
Transporte público envolve custos, mas a forma como esses custos são calculados e alocados merece atenção. Existe uma preocupação sobre a frequência dos ônibus, se as viagens estão sendo realizadas conforme acordado nos contratos, ou se existem economias que não são refletidas nas planilhas de custos. Além disso, seria necessário garantir que as frotas sejam renovadas de acordo com as exigências estabelecidas.
A tarifa zero é um exemplo claro de como, no Brasil, políticas públicas são frequentemente formuladas com base na ingenuidade ou no populismo, prometendo benefícios à população, mas, na prática, agravando os problemas sociais existentes.
O Brasil se destaca por sua capacidade de gerar e perpetuar desigualdades. Qualquer investimento público que resulte em privilégios para um grupo específico serve apenas para aprofundar essa disparidade. Um exemplo claro é a generosidade das isenções fiscais à indústria automobilística, que, apesar de receber grandes benefícios, gera menos empregos do que setores como a economia criativa.
Em um país que já foi a sexta maior economia do mundo e que hoje ocupa a décima posição, estar entre as nações mais desiguais do planeta é inaceitável. A desigualdade aqui não é uma fatalidade, mas sim uma escolha política. A falta de ação decisiva para corrigir essa situação é um reflexo da falta de vergonha que nossa sociedade enfrenta.