Iniciativa Transformadora para a Educação
O Programa Transporte Escolar de Verdade, parte do macroprograma Educação de Verdade estabelecido pela Lei nº 12.656/2025, representa uma política pública essencial do Governo do Maranhão. Gerido pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o programa tem como foco garantir acesso, permanência e equidade no atendimento a estudantes da rede pública estadual, especialmente aqueles que residem em áreas rurais e de difícil acesso. Essa iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla para transformar a educação no estado, abordando de maneira sistêmica os desafios históricos enfrentados pelo setor e assegurando condições concretas para uma educação pública moderna, inclusiva e socialmente referenciada.
Organizado em três eixos complementares — Conectividade, Alimentação e Transporte — o Educação de Verdade busca garantir que os estudantes tenham as condições necessárias para aprender e concluir sua trajetória educacional. Nesse contexto, o Transporte Escolar de Verdade desempenha um papel fundamental ao combater uma das principais causas da evasão escolar: a dificuldade de deslocamento entre casa e escola, especialmente em áreas rurais e comunidades isoladas.
Uma Política Complementar com Grande Impacto
O programa opera como uma política estadual que complementa o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), aumentando significativamente os recursos, a cobertura territorial e a capacidade dos municípios de oferecer um transporte escolar regular, seguro e adequado às suas realidades. A iniciativa está estruturada em dois subeixos principais: a transferência financeira direta aos municípios e a oferta do Cartão Meu Transporte Escolar Grátis para estudantes de regiões com bilhetagem eletrônica, como a Grande Ilha de São Luís (incluindo Raposa, Paço do Lumiar, São José de Ribamar) e Imperatriz, na Região Tocantina.
No que diz respeito à transferência financeira, o Governo do Estado realiza repasses baseados nas informações do Censo Escolar do ano anterior, com valores que variam de R$ 3,00 a R$ 4,75 por aluno/dia, dependendo da localização do estudante (zona urbana, rural ou de difícil acesso). Esse sistema resulta em repasses anuais que podem variar entre R$ 630,00 e R$ 997,50, distribuídos em dez parcelas ao longo do ano, provenientes do Tesouro Estadual. Tal modelo fortalece a autonomia dos municípios, permitindo investimentos mais adequados na manutenção da frota e na logística de transporte escolar.
Benefícios Diretos para os Estudantes
O segundo subeixo, o Cartão Meu Transporte Escolar Grátis, é destinado aos estudantes da Grande Ilha de São Luís e de Imperatriz. Através dessa iniciativa, os alunos recebem automaticamente duas meias-passagens por dia letivo, totalizando R$ 4,20 diários, garantindo a gratuidade do transporte escolar e eliminando custos para as famílias. Nessas áreas, o repasse per capita aos municípios não se aplica, pois o benefício é concedido diretamente ao aluno.
A política prioriza os estudantes da Rede Estadual, com uma previsão de atender mais de 82 mil alunos, com objetivos centrais de garantir acesso e permanência na escola, reduzir a evasão relacionada à distância e apoiar financeiramente os sistemas municipais de transporte escolar. Ao eliminar barreiras territoriais, o programa promove a equidade educacional, contribuindo para a redução das desigualdades e o fortalecimento do desenvolvimento social.
Aumento do Investimento e Adesão ao Programa
Um dos principais avanços do Transporte Escolar de Verdade é o expressivo aumento do valor per capita destinado ao transporte escolar, que passou de aproximadamente R$ 200,00 para um mínimo de R$ 630,00, podendo chegar a R$ 997,50. Este aumento substancial de investimento cria condições reais para a melhoria da qualidade do serviço prestado, impactando diretamente na segurança e conforto dos estudantes, especialmente aqueles que residem em regiões mais vulneráveis.
A adesão ao programa pode ocorrer de duas maneiras: os municípios precisam firmar um Termo de Adesão com a Secretaria de Estado da Educação, com validade de dois anos, enquanto os estudantes nas regiões com bilhetagem eletrônica devem realizar o cadastro no site da Seduc para obter o Cartão Meu Transporte Escolar Grátis.
Entrega dos Cartões e o Futuro do Programa
Em dezembro, o Governo do Maranhão promoveu em São Luís a entrega simbólica dos cartões Meu Transporte Escolar Grátis a 1.500 estudantes da Rede Estadual da Grande Ilha, abrangendo todas as modalidades de ensino. O evento marcou um momento importante na implementação do eixo Transporte de Verdade dentro do macroprograma Educação de Verdade, oficializando o início da distribuição do benefício para estudantes nas regiões metropolitanas com bilhetagem eletrônica.
Além dos alunos, estiveram presentes gestores escolares, representantes da Seduc e diversas autoridades. Os estudantes de Imperatriz também receberão seus cartões a partir de janeiro de 2026, seguindo a mesma lógica adotada para a Grande Ilha.