Compromisso com a Educação Municipal
Na última sexta-feira, 27 de janeiro, a Prefeitura de Porto Velho anunciou o repasse de R$ 4.416.231,78 aos Conselhos Escolares da rede municipal. Essa quantia, correspondente ao primeiro semestre de 2026, será destinada às unidades que apresentaram e tiveram suas prestações de contas aprovadas.
O investimento é fruto da atuação da Secretaria Municipal de Educação (Semed), através do Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar (PEMAT). Este programa foi instituído pela Lei 885 e regulamentado pelo Decreto 18.144, com o objetivo de assegurar a continuidade e a eficiência do transporte escolar no município.
O prefeito Léo Moraes enfatiza a importância desse programa, alegando que a manutenção do transporte escolar é essencial para o direito à educação. “Estamos assegurando que nossos alunos tenham acesso à escola com segurança e regularidade, cumprindo o calendário letivo e fortalecendo a qualidade da educação municipal”, afirmou.
O PEMAT é uma ferramenta que busca descentralizar a gestão dos recursos financeiros, permitindo que as escolas tenham maior autonomia e agilidade na administração do pagamento de motoristas e monitores. Essa autonomia é fundamental para garantir que os estudantes possam acessar suas aulas de forma segura.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) adota critérios rigorosos para a liberação dos recursos, que envolvem a elaboração de um plano detalhado. Este documento deve incluir a quantidade necessária de motoristas e monitores, além de ser submetido à Semed para análise e adequação financeira. Após a aprovação, o processo avança para o empenho, liquidação e, finalmente, o encaminhamento para pagamento ao conselho. É responsabilidade do conselho executar as despesas conforme o plano aprovado e prestar contas posteriormente.
Segundo o secretário da Semed, Giordani Lima, a regularidade na prestação de contas é um requisito fundamental para garantir a legalidade e eficiência do programa. “Conselhos que se encontram inaptos, seja por ausência de prestação de contas ou pendências na análise, não recebem novos repasses até que a situação seja totalmente regularizada”, destacou.
Com esse repasse, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência na gestão dos recursos públicos e com a implementação de políticas que impactam positivamente a vida das famílias de Porto Velho, assegurando que a educação permaneça como prioridade.