Diretrizes Sobre o Uso de IA nas Universidades
O Conselho Nacional de Educação (CNE) está atualmente elaborando um parecer que criará diretrizes nacionais para a aplicação da inteligência artificial (IA) no ensino público e privado, abrangendo todas as etapas de educação. Até a última atualização desta reportagem, realizada na segunda-feira (16), o documento ainda aguardava as recomendações finais do Ministério da Educação (MEC) antes de ser submetido à votação pelos conselheiros e, posteriormente, à consulta pública.
Enquanto as diretrizes do CNE ainda estão em desenvolvimento, diversas universidades públicas brasileiras decidiram criar seus próprios manuais com orientações sobre como utilizar a inteligência artificial no ambiente acadêmico. Um exemplo é a Universidade Estadual Paulista (Unesp), que recentemente lançou um guia dirigido a alunos e docentes da graduação, categorizando as práticas permitidas e proibidas em três grupos distintos.
Práticas Permitidas e Proibidas
De acordo com o guia da Unesp, as práticas que são permitidas incluem:
- Traduzir textos, parafrasear trechos, elaborar resumos e solicitar explicações adicionais;
- Revisar textos quanto a gramática e ortografia;
- Produzir esboços, roteiros, cronogramas, mapas mentais, além de criar imagens, vídeos, animações e jogos educativos;
- Fazer traduções para fins de pesquisa, desde que revisadas e validadas.
Por outro lado, o uso de IA para submeter trabalhos como se fossem produções originais sem a devida declaração é estritamente proibido. O mesmo se aplica ao plágio, que deve ser evitado através da correta citação das obras utilizadas, assim como a utilização de IA em avaliações sem autorização do professor.
“Em um trabalho de conclusão de curso, a expectativa é que o aluno não dependa integralmente da IA para criar seu texto. Essa ferramenta não pode substituir a pesquisa ou a redação do aluno, mas pode contribuir na correção de erros e na busca de referências”, comentou Denis Salvadeo, professor da Unesp e um dos responsáveis pela criação do guia.
Diretrizes da Unifesp e UFBA
A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) também se destacou ao aprovar, em dezembro de 2025, um documento que estabelece regras específicas para o uso de IA em trabalhos de pós-graduação. Luiz Leduíno de Salles Neto, docente da instituição, comentou que a falta de uma orientação clara sobre o uso da IA gerava incertezas entre alunos e professores. “Agora, as diretrizes exigem transparência: o aluno deve informar onde e como usou a IA em seus trabalhos”, afirmou.
Na Universidade Federal da Bahia (UFBA), um guia recentemente lançado enfatiza a responsabilidade do professor em definir o que é permitido em cada atividade. Os alunos são incentivados a descrever a ferramenta de IA utilizada e o comando enviado, além das respostas obtidas. “Se o aluno simplesmente entrega um texto gerado sem compreensão, o processo de aprendizado fica comprometido”, destacou Adriano Peixoto, professor da UFBA.
A Necessidade de Supervisão Humana
A linha geral seguida pelas universidades é de que a IA deve ser vista como uma assistente, e não como uma substituta do trabalho humano. O guia da Unifesp reforça que a tecnologia deve complementar e potencializar as habilidades humanas, sem dispensá-las. Márcia Azevedo Coelho, pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP), alertou sobre o uso indiscriminado das ferramentas de IA, que podem levar à aceitação de respostas sem um olhar crítico sobre elas.
Transparência e Cultura Acadêmica
A Universidade Federal do Ceará (UFC) também segue essa tendência, proibindo o uso de IA para redigir partes substantivas de trabalhos, além de exigir que os documentos sejam submetidos a sistemas que detectam o uso de IA, como o Turnitin. Contudo, especialistas afirmam que esses sistemas não são infalíveis e podem apresentar resultados imprecisos.
Tadeu da Ponte, pesquisador em inteligência artificial aplicada, enfatiza que apenas criar regras não será suficiente para solucionar a questão. “A mentalidade acadêmica precisa mudar. As ferramentas de IA podem ser recursos valiosos se utilizadas corretamente”, afirmou. Ele sugere que as universidades foquem em um letramento digital que ensine tanto alunos quanto professores a fazer um uso consciente dessas tecnologias.
“Precisamos adaptar as avaliações. Por exemplo, um seminário pode permitir o uso de IA para pesquisa, desde que o aluno apresente o que aprendeu”, concluiu Ponte, enfatizando a importância de integrar a tecnologia no processo de aprendizado de forma responsável e consciente.