Advogada em Foco
A recente revelação sobre o contrato da advogada Viviane Barci de Moraes com o Banco Master trouxe à tona sua atuação em grandes casos na saúde e educação. Ela é esposa do ministro do STF, Alexandre de Moraes, e defende empresas de peso como a Hapvida e o SEB. Ambas são líderes em seus segmentos no Brasil, o que levanta questões sobre conflitos de interesse e ética no serviço público.
Nos 31 processos em que Viviane aparece como advogada, 22 começaram a tramitar no STF após a posse de Moraes em 22 de março de 2017. Isso gera um debate sobre a natureza das relações entre advogados e magistrados, uma vez que, embora não haja proibição legal, a proximidade familiar pode influenciar as decisões judiciais. Nos casos em que Moraes atuou como advogado, a relação se torna ainda mais delicada, especialmente considerando a posição de poder que ele ocupa.
Processos em Andamento
Conforme informações, o STF e o escritório Barci de Moraes não fornecem declarações sobre a atuação da advogada. Em todos os casos que envolvem a banca, Viviane é a única signatária, o que levanta questões sobre a transparência e a concorrência na esfera jurídica. Interessantemente, seus filhos também estão associados ao escritório, o que adiciona uma camada de complexidade à análise da ética profissional e familiar dos envolvidos.
Além de seu escritório em São Paulo, Viviane estabeleceu a Barci e Barci Sociedade de Advogados em Brasília em setembro de 2025, justamente quando sanções financeiras foram impostas a ela e ao instituto Lex pela Lei Magnitsky, evidenciando um momento crítico em sua carreira.
Casos Notáveis
Dentre os processos em que ela atua, destaca-se uma reclamação trabalhista no STF, onde um ex-diretor do SEB reivindica R$ 591 mil, e Viviane solicitou uma liminar para suspender o andamento do caso no TST. O ministro André Mendonça acatou o pedido, demonstrando a eficácia de sua atuação no tribunal.
No que diz respeito à Hapvida, a operadora enfrenta um processo contra o estado do Amazonas, que rompeu um contrato de fornecimento de seguro saúde. A empresa pleiteia R$ 22 milhões e obteve uma liminar favorável no STJ, que foi posteriormente contestada pela Procuradoria. O ministro Luís Roberto Barroso suspendeu essa liminar, resultando em um impasse jurídico que, até o momento, não teve seu mérito julgado devido à perda de objeto.
A Polêmica do Banco Master
A figura de Viviane Barci de Moraes tornou-se ainda mais controversa após o jornal O Globo expor um contrato significativo com o Banco Master, que poderia render ao escritório R$ 129 milhões até 2027, se a instituição não fosse liquidada pelo Banco Central. Este montante é considerado elevado em comparação aos valores normalmente praticados no setor.
Além disso, documentos que detalham esse contrato foram encontrados no celular de Daniel Vorcaro, proprietário do banco, que, após sua prisão em novembro, deixou mensagens que indicavam a prioridade de pagamentos à firma de advocacia. Essa situação levanta questionamentos sobre a integridade das transações e a relação entre a prática jurídica e a administração pública.
Reações e Implicações
Embora as empresas envolvidas, Hapvida e SEB, não tenham comentado sobre a atuação de Viviane, a situação está gerando repercussões significativas no debate público em torno das relações entre a advocacia e o judiciário. O fato de uma advogada vinculada a um ministro do STF defender grandes corporações é, no mínimo, inquietante, principalmente em um contexto onde a confiança na Justiça é vital.
A sociedade civil e os especialistas em ética vêm acompanhando de perto essa trajetória. É crucial que haja transparência e responsabilidade nas relações entre advogados e magistrados, especialmente em um país onde a justiça deve ser imparcial e acessível a todos.