Fórum AM Agro Abre Agenda de 2026 com Debate Crucial
O Fórum AM Agro, organizado pelo Andrade Maia Advogados, está prestes a lançar sua programação de 2026 com um webinar gratuito que se concentrará nos impactos da nova legislação que reduz os incentivos fiscais no agronegócio. O evento está agendado para o dia 24 de fevereiro, às 8h, e contará com a presença dos advogados José Eduardo Toledo e Lucas Tavares, reconhecidos especialistas em direito tributário.
Alterações Fiscais e seus Efeitos no Agronegócio
A Lei Complementar nº 224/2025, que entrou em vigor no final de 2025, trouxe alterações significativas que afetam diretamente o setor agropecuário. Dentre as principais mudanças, destaca-se a redução de 10% nos incentivos fiscais federais, abrangendo tributos como PIS/COFINS, IRPJ, CSLL, IPI e II.
Conforme explicado por Toledo, a nova legislação também implicou em um aumento na tributação de insumos essenciais, como fertilizantes e defensivos agrícolas. Produtos que anteriormente eram isentos ou tinham alíquota zero agora enfrentam uma tributação de 10%, com os créditos presumidos da agroindústria limitados a 90% do valor original.
“Essas mudanças pegaram o agronegócio de surpresa, resultando no aumento direto dos custos de produção e colocando pressão sobre a competitividade das empresas do setor. O objetivo do nosso debate é explorar os impactos práticos e as alternativas estratégicas que podem ser adotadas frente a esse novo cenário”, afirma Toledo.
Estratégias para Enfrentar as Novas Implicações Tributárias
No decorrer do webinar, os especialistas discutirão como o novo ambiente tributário pode alterar a política de incentivos fiscais em todo o Brasil. O painel abordará cenários de adaptação, riscos envolvidos e estratégias preventivas para produtores, cooperativas e agroindústrias.
A proposta é oferecer uma visão prática que permita aos participantes se ajustarem às mudanças legais, garantindo a manutenção da competitividade em um cenário de carga tributária elevada.
Uma Série de Eventos Focada em Temas Jurídicos do Agronegócio
O Fórum AM Agro faz parte das celebrações pelos 30 anos de existência do Andrade Maia Advogados, a serem comemorados em 2026. A programação anual inclui cinco encontros que discutirão temas jurídicos e estratégicos relevantes para o agronegócio, abordando questões como tributação, compliance e governança.
Os eventos serão conduzidos pelos sócios do escritório e proporcionarão debates sobre os principais desafios regulatórios e econômicos enfrentados pelo setor.
Próximos Encontros da Agenda do Fórum AM Agro em 2026
- 24 de fevereiro de 2026 – Redução de incentivos fiscais no setor agro: impactos da LC 224/2025
- 24 de março de 2026 – Impacto do IBS e da CBS no preço dos grãos
- 30 de junho de 2026 – Compliance comercial e risco jurídico
- 29 de setembro de 2026 – Responsabilidade pessoal de sócios e administradores
- 24 de novembro de 2026 – Contratos com produtores e origem de conflitos
As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser realizadas por meio do site do Fórum.
Colaboração Internacional e Inovação: Perspectivas do Brasil e Índia
No último sábado (21), em Nova Délhi, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, fez parte de um painel no India–Brazil Business Forum, onde destacou a importância da retomada das relações entre Brasil e Índia. Ele enfatizou que uma nova fase de cooperação estratégica está se iniciando, centrada em confiança e diálogo, além de trocar conhecimentos no setor agropecuário.
Fávaro apresentou oportunidades para estreitar o comércio bilateral, investimentos e inovações tecnológicas, reforçando o compromisso de ambos os países em busca do desenvolvimento sustentável e da segurança alimentar.
Ele também destacou a importância da ciência e tecnologia na transformação da agropecuária brasileira e mencionou exemplos concretos de sucesso, como a produção de carne de frango de forma integrada e sustentável, além de inovações em melhoramento genético já negociadas com o mercado indiano.
O ministro apontou ainda a necessidade de ampliar o intercâmbio comercial entre Brasil e Índia, que em 2025 se tornou o quinto maior parceiro comercial do Brasil, com uma corrente de comércio de US$ 15,2 bilhões. Para finalizar sua participação, Fávaro reafirmou o compromisso brasileiro com um ambiente regulatório seguro, essencial para parcerias duradouras.