Discussões sobre Implicações Tributárias no Agronegócio
No próximo dia 24 de fevereiro, às 8h, o “Fórum AM Agro” dará início à sua agenda de 2026 com um webinar gratuito. O evento, promovido pelo escritório Andrade Maia Advogados, terá como foco a análise dos impactos da recente redução de incentivos fiscais no setor agropecuário, em decorrência da Lei Complementar nº 224/2025. Os advogados José Eduardo Toledo e Lucas Tavares, sócios da firma, serão os painelistas dessa apresentação.
Conforme José Eduardo Toledo, a edição da Lei Complementar 224/25, que ocorreu no final do ano passado, pegou de surpresa o agronegócio. Essa legislação resultou na diminuição em 10% dos benefícios fiscais federais, englobando tributos como PIS/COFINS, IRPJ, CSLL, IPI e II. Além disso, houve um aumento na carga tributária aplicada a insumos essenciais, como adubos, fertilizantes e defensivos. “Uma mudança significativa foi a tributação de produtos que antes eram isentos ou possuíam alíquota zero, agora passando a ter uma incidência de 10% da alíquota padrão. Também limitou-se os créditos presumidos da agroindústria a 90% do valor original. O resultado imediato é um aumento nos custos para os produtores rurais, agroindústrias e fornecedores de insumos. O nosso painel no Fórum AM Agro abordará esses efeitos e os possíveis caminhos a serem seguidos diante desse novo cenário”, explica Toledo.
O webinar inaugural tem como objetivo discutir como essas recentes mudanças legislativas poderão reformular a política de incentivos fiscais no Brasil, impactando diretamente na estrutura de custos e na competitividade das empresas do agronegócio. O painel analisará cenários possíveis frente a esse novo ambiente tributário, avaliando os riscos de uma abordagem reativa e sugerindo estratégias que possam ser adotadas por produtores, cooperativas, tradings e empresas da cadeia agroindustrial.
Vale destacar que a participação no evento é gratuita, e os interessados podem se inscrever através do portal do evento.
O Fórum AM Agro e sua Relevância no Setor
O “Fórum AM Agro” faz parte das celebrações dos 30 anos do Andrade Maia em 2026. Esta iniciativa consiste em uma série de debates jurídicos sobre questões estratégicas relevantes para o agronegócio, conduzidos pelos sócios do escritório. Os encontros programados abordarão temas críticos, incluindo tributação, governança, compliance, responsabilidade de administradores e contratos, sempre com foco na antecipação de riscos, segurança jurídica e impacto prático nas operações do setor.
A agenda de 2026 contará com cinco encontros, agendados para os meses de fevereiro, março, junho, setembro e novembro. Entre os tópicos que serão discutidos, destacam-se as mudanças no modelo de concessão de incentivos fiscais, os impactos econômicos resultantes dessas alterações e as estratégias de adequação necessárias para enfrentar as novas regras. A discussão também levará em conta as repercussões das mudanças sobre decisões de investimento, planejamento tributário e competitividade regional.
Agenda do Fórum AM Agro 2026
- 24/2: “Redução de incentivos fiscais no setor agro – impactos da LC 224/2025”
Painelistas: José Eduardo Toledo e Lucas Tavares - 24/3: “Impacto do IBS e da CBS no preço dos grãos”
Painelistas: Bruna Brites e Leonardo Aguirra, sócios AM - 30/6: “Compliance comercial e risco jurídico”
Painelistas: Fábio Machado e Camila Nienow, sócios AM - 29/9: “Responsabilidade pessoal de sócios e administradores”
Painelistas: Bruno Tanus e Bruna Vaintraub, sócios AM - 24/11: “Contratos com produtores e origem de conflitos”