Pressão por Políticas Hídricas no Pantanal
Na última semana, durante a COP15 (Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres), entidades da sociedade civil e da academia entregaram uma carta ao presidente do evento, João Paulo Capobianco. O documento, elaborado por representantes como Ana Carla Albuquerque, do Mupan, e da Wetlands International Brasil, pede a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, focando em medidas para proteger o Pantanal.
A carta traz críticas contundentes à proliferação de hidrelétricas na Bacia do Alto Paraguai, onde estão previstas 133 novas usinas, além de 47 já em operação. Os signatários alertam que essa expansão pode comprometer o equilíbrio ambiental e prejudicar o funcionamento do bioma, que é uma das maiores áreas alagadas do mundo.
Impactos Ambientais e Necessidade de Restrição
Os impactos da construção de hidrelétricas vão além da simples alteração da paisagem; eles afetam diretamente as dinâmicas ecológicas da região. A carta também menciona a necessidade de discutir a Hidrovia do Rio Paraguai, em Mato Grosso do Sul, ressaltando a fragilidade do sistema hídrico local. As entidades que assinam o documento defendem que sejam impostas restrições a grandes intervenções que possam alterar o fluxo natural dos rios.
As sugestões apresentadas baseiam-se em decisões do CNRH (Conselho Nacional de Recursos Hídricos) e são respaldadas pelo MIDR (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional). O plano mencionado é uma continuação das diretrizes do CNZU (Comitê Nacional de Zonas Úmidas), que, apesar de ter sido elaborado entre 2016 e 2018, ainda carece de aplicação prática.
Estudo da Embrapa Pantanal e Preservação das Espécies
Um estudo abrangente, coordenado pela Embrapa Pantanal e envolvendo mais de 80 pesquisadores, fundamenta a urgência do pedido. Os resultados apresentaram um mapa indicando as áreas que devem ser isentas de barragens, em conformidade com uma nota técnica da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico). Essas medidas são consideradas essenciais para a manutenção dos estoques pesqueiros de espécies migratórias, como o pintado, e para garantir os fluxos de matéria e energia que sustentam a biodiversidade da região.
Além disso, a carta menciona a Recomendação número 10/2018 do CNZU, que sugere manter o trecho norte do Rio Paraguai — entre Cáceres (MT) e Corumbá (MS) — como área restrita para navegação de grande porte. Essa região abriga importantes unidades de conservação e territórios protegidos, incluindo o Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense e a Estação Ecológica de Taiamã, além da Terra Indígena Guató.
Recepção Positiva na COP15
Durante a conferência, o presidente João Paulo Capobianco destacou a recepção calorosa do evento em Campo Grande. Ele mencionou que a opinião é unânime entre as delegações presentes: “O evento foi bem acolhido na cidade”, afirmou, enfatizando a importância da discussão sobre a preservação das espécies migratórias e os desafios enfrentados pelos biomas brasileiros.