Projeto de Lei Destina Recursos de Músicas em Domínio Público para a Preservação Cultural

Iniciativa Visa Preservar o Patrimônio Cultural

O Projeto de Lei 153/2026 propõe uma mudança significativa nas regras de destinação de recursos provenientes da execução pública de músicas em domínio público. Essa proposta, apresentada pelo senador Magno Malta (PL-ES) neste mês, visa direcionar valores arrecadados por associações de gestão coletiva, como o Ecad, para entidades culturais e educativas dedicadas à preservação e difusão de repertórios históricos. Atualmente, o dinheiro gerado com a execução de músicas é repassado aos titulares dos direitos autorais. Nos casos em que não há um autor identificado, esses valores ficam retidos temporariamente e, após o prazo legal, podem ser redistribuídos entre outros titulares cadastrados, mesmo que não tenham relação direta com as obras executadas.

O senador Magno Malta destaca a existência de uma “lacuna histórica” na gestão desses recursos, afirmando que permitir a redistribuição de valores gerados por obras pertencentes ao patrimônio coletivo de forma genérica ignora a essencial função social da cultura. Malta exemplifica essa situação com a hinologia cristã, composta por hinos tradicionais que são cantados em igrejas por todo o Brasil. Obras como “Ao Deus de Abraão Louvai”, “Cristo Já Ressuscitou” e “Sou Feliz com Jesus”, de compositores renomados como Isaac Watts, Charles Wesley e Fanny J. Crosby, estão em domínio público, mas continuam gerando receitas em cultos, transmissões online, rádios e eventos religiosos.

Para o autor do projeto, os recursos financeiros obtidos em tais circunstâncias deveriam ser utilizados para financiar iniciativas de preservação cultural, digitalização de acervos e formação musical.

Quem Pode Receber os Recursos?

O texto do projeto não favorece uma única instituição, mas estabelece que “entidades culturais idôneas, com finalidade estatutária compatível, atuação comprovada e compromisso com a transparência” poderão ser beneficiadas. Maltas cita como exemplos instituições que atuam na digitalização de acervos e na formação musical. Essa abordagem plural busca assegurar que os recursos sejam destinados a projetos que realmente contribuam para a riqueza cultural do Brasil.

Função Social das Associações

Além disso, a proposta reafirma que as associações de gestão coletiva desempenham um papel de interesse público. De acordo com o senador, a função social dessas associações não deve se restringir apenas à arrecadação e à distribuição de valores, mas também deve englobar ações que fortaleçam a memória cultural brasileira. “Ao permitir que uma parte dos créditos retidos por associações de gestão coletiva seja destinada a instituições comprometidas com a preservação e a difusão de repertórios históricos, o Estado reconhece que a função social da gestão autoral não se limita simplesmente à proteção patrimonial dos autores, mas também abrange a responsabilidade de cuidar da memória cultural do país”, enfatiza Malta.

O Projeto de Lei 153/2026 está agora à espera de despacho para as comissões temáticas do Senado. Caso seja aprovado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde poderá se tornar uma importante ferramenta para a promoção e proteção da cultura brasileira.