39 Membros do Conselhão Cobram Avaliação Rigorosa dos Investimentos do Fundo Clima

Conselheiros do governo federal pedem transparência nos investimentos do Fundo Clima

Trinta e nove integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (Conselhão) enviaram uma carta ao Palácio do Planalto e a órgãos do governo federal manifestando preocupação com a falta de critérios claros de custo-benefício nos investimentos do Fundo Clima (Fundo Nacional sobre Mudança do Clima). Eles alertam que o fundo não mede os resultados em redução de emissões nem ganhos em adaptação, o que pode levar a decisões equivocadas e ao desvio de sua função principal.

Conforme o documento, obtido pela Folha de S.Paulo, o Fundo Clima carece de avaliação formal da relação entre os recursos aplicados e os resultados concretos na mitigação das mudanças climáticas. “Não há critérios formais de custo-efetividade que orientem a composição da carteira pela relação entre recursos aplicados e resultados em redução de emissões ou ganhos de adaptação”, afirma o texto.

Contexto e respostas do Ministério do Meio Ambiente

Datada de 10 de julho, a carta foi enviada também ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela maior parte da gestão dos recursos, além das pastas de Relações Institucionais, Secretaria-Geral, Fazenda, Meio Ambiente e Mudança do Clima e Minas e Energia. Procurado pela reportagem, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) informou que as questões levantadas estão sendo discutidas junto ao comitê gestor do fundo desde março. As conclusões serão apresentadas em reunião prevista para setembro.

O MMA destaca que houve uma análise aprofundada sobre a incorporação de critérios de custo-efetividade climática, incluindo o custo por tonelada de CO₂ equivalente evitada, além das condições para financiar tecnologias de captura de carbono e projetos relacionados a minerais críticos e estratégicos. A pasta reforça que a ampliação dos recursos do fundo acompanha o aperfeiçoamento das regras, conforme o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) de 2026.

Críticas e recomendações dos conselheiros

Os conselheiros apontam que o Fundo Clima, criado em 2009 e vinculado ao MMA, apresenta gastos até três vezes mais altos para reduzir emissões em comparação com fundos semelhantes no exterior. O orçamento para 2026 é de R$ 42,5 bilhões, o maior da história do fundo, com objetivo de financiar ações para evitar a emissão ou promover a remoção de gases de efeito estufa, como restauração florestal, e medidas de adaptação a eventos climáticos extremos.

Como exemplo de aplicação inadequada dos recursos, a carta menciona aportes recentes para indústrias de etanol de milho em Mato Grosso, que, segundo os conselheiros, consomem grande quantidade de água e podem estimular o desmatamento no cerrado, um dos principais vetores de emissões no Brasil.

A carta também traz assinaturas de ambientalistas e representantes de movimentos sociais, entre eles a ativista Ângela Mendes, filha do seringueiro Chico Mendes; o indigenista André Villas Boas, sócio-fundador do Instituto Socioambiental; a chef Bela Gil; Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa; Monica Veloso, vice-presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos; e Robson Formica, coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens.

Controvérsias sobre tecnologias de captura de carbono

O documento aborda ainda a inclusão, em 2026, da captura de carbono (CCUS) entre as atividades financiáveis pelo Fundo Clima. Essa tecnologia, que busca retirar carbono da atmosfera para armazená-lo, enfrenta críticas por seu alto custo e estágio incipiente, especialmente em larga escala. Apesar disso, setores ligados a combustíveis fósseis veem a captura de carbono como uma forma de manter suas operações diante da urgência em reduzir emissões.

Os conselheiros alertam que, diante da escassez de crédito subsidiado do fundo, investir em tecnologias caras e incertas pode afastar recursos que poderiam apoiar soluções com retorno climático comprovado e mais acessível. Por isso, recomendam que o financiamento para captura de carbono ocorra apenas após regulamentação da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), seja restrito a setores difíceis de descarbonizar, como cimento e siderurgia, e exclua projetos ligados à extração de petróleo ou que prolonguem a vida útil de ativos fósseis.

Recomendações sobre minerais estratégicos e extração

Outro ponto destacado pela carta é que os investimentos em minerais estratégicos devem limitar-se ao beneficiamento e transformação, excluindo a extração. Embora essa distinção já exista, há pressão para que o Fundo Clima passe a financiar a lavra, o que os conselheiros consideram contrário à finalidade do fundo. A extração mineral representa maior impacto socioambiental e pode perpetuar o modelo extrativista no Brasil, motivo pelo qual o uso dos recursos para essa finalidade é reprovado.