Moraes Mantém Caso que Aponta Jornalista do Maranhão na Primeira Turma do STF

Decisão de Moraes Mantém Caso Restrito à Primeira Turma

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), optou por manter sob a alçada da Primeira Turma o processo que envolve informantes ligados a um jornalista do Maranhão. A medida impede que o caso seja levado para julgamento pelo plenário da corte, formado por todos os ministros. Apesar da repercussão, não há prazo definido para a análise do tema, nem para o julgamento das medidas já autorizadas, como a busca e apreensão no estado.

Contexto e Implicações do Caso

O processo envolve aspectos relacionados à segurança do ministro Flávio Dino, além de indícios de perseguição contra ele. No entanto, a quebra do sigilo da fonte jornalística motivou críticas dentro do STF, gerando preocupação entre os ministros. Durante a sessão do plenário realizada na quinta-feira (13), houve manifestações sobre a questão, reforçando a tensão institucional provocada pelo caso.

Relator do processo, Moraes comunicou a assessores e colegas que não pretende encaminhá-lo à análise do plenário, mesmo diante da sinalização pública do presidente do STF, Luiz Edson Fachin, que defende a prioridade do colegiado para debater o assunto. O tema foi incluído no inquérito das fake news, que apura ataques e ameaças a ministros desde 2019, e não passou por sorteio entre gabinetes do STF, ficando sob a relatoria de Moraes.

Composição da Primeira Turma e Possíveis Cenários

A Primeira Turma do STF é composta pelo ministro Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A quinta vaga está aberta desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso e a transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma, aguardando a nomeação de um novo ministro. Caso Dino se declare suspeito para julgar o processo devido à sua condição de vítima, o julgamento poderá ocorrer com apenas dois ministros além do relator.

Além disso, Dino já solicitou reforço na sua segurança e da sua família. O processo poderá avançar para uma sessão apenas quando houver denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), cabendo ao colegiado decidir se torna réus os envolvidos. Até o momento, Moraes não submeteu a referendo dos colegas medidas como o recolhimento de aparelhos eletrônicos, celulares e documentos.

Decisões Monocráticas e Reação do STF

A determinação de busca e apreensão autorizada por Moraes, que inclui um informante do jornalista Luís Pablo — conhecido por publicar textos sobre uso irregular de carros do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) por Dino — não será analisada pelos demais ministros. A PGR concordou com as medidas após representação da Polícia Federal, e as investigações correm em sigilo.

Na abertura da sessão do plenário na última quinta, o presidente do STF, Fachin, manifestou solidariedade a Dino, mas também defendeu a preservação do sigilo constitucional da fonte. Ele indicou que o tema poderia ser tratado pelo plenário, inclusive com a atuação da presidência para assegurar celeridade nas deliberações.

Desdobramentos e Próximos Passos

Apesar da manifestação pública de Fachin, a decisão final sobre o andamento do processo permanece com o relator. Interlocutores apontam que o presidente poderia tentar dialogar com Moraes para encaminhar o caso ao plenário ou recorrer ao regimento interno da corte, embora tal postura não seja característica de Fachin.

Nos bastidores, Fachin demonstrou preocupação com o caso e buscou diálogo com colegas para evitar desgastes institucionais. Moraes, por sua vez, afirmou durante a sessão que a segurança de Dino e de sua família foi ameaçada por uma organização criminosa, conforme apontado pela Polícia Federal e pela PGR. Segundo Moraes, o sigilo da fonte não pode servir como escudo para atividades ilícitas.

“Esse Supremo Tribunal Federal, como ressaltou o ministro Flávio Dino, defendeu a liberdade de imprensa em período de chumbo da ditadura, continua defendendo e sempre defenderá a liberdade de imprensa, o livre exercício do jornalismo e todos os seus direitos e garantias, inclusive o sigilo da fonte”, declarou o relator.