Senado Aprova Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores

Medida Promissora para a Indústria Nacional

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal autorizou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores. Esta iniciativa tem como meta impulsionar o crescimento da indústria nacional, diminuir a dependência de produtos importados e estimular a inovação tecnológica no Brasil.

O Projeto de Lei 4.621/2024, proposto pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), busca aumentar a capacidade produtiva de motores no território nacional, além de fortalecer o setor industrial local e equilibrar a balança comercial. O projeto também se propõe a incentivar pesquisas e desenvolvimentos focados em motores, priorizando a eficiência energética e a sustentabilidade. Para isso, está prevista a criação de linhas de crédito com condições vantajosas para empresas que fabricam motores e seus componentes.

Parcerias e Inovação Tecnológica

Um dos pontos destacados da proposta é a autorização para parcerias público-privadas (PPP) com universidades, centros de pesquisa e institutos tecnológicos. Essas parcerias visam promover inovações nas tecnologias de produção de motores, principalmente nas áreas de veículos elétricos, híbridos e biocombustíveis. Além disso, o projeto inclui a capacitação profissional voltada para engenharia, manufatura avançada e gestão da produção industrial.

O relator da proposta, senador Laércio Oliveira (PP-SE), expressou seu apoio ao texto, que foi apresentado e lido na reunião pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A matéria agora será encaminhada para a Comissão de Infraestrutura (CI), onde deverá passar por nova análise.

Emendas ao Projeto de Lei

Durante a tramitação, Laércio Oliveira também se mostrou favorável a quatro emendas que foram sugeridas na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). Uma das emendas permite o uso de recursos da Lei 15.103, de 2025, que trata do Programa de Aceleração da Transição Energética, para o desenvolvimento de motores com uma pegada de carbono reduzida.

Por outro lado, duas emendas retiraram do projeto original a proposta de criação de um selo nacional de qualidade e sustentabilidade para os motores fabricados no Brasil, além de descartar a previsão de uma revisão anual dos ex-tarifários. O relator também apoiou a emenda que estende de 90 para 120 dias o prazo para que o governo federal faça a regulamentação da nova lei.

Em seu relatório, o senador destacou a importância da iniciativa: “A proposta concentra esforços em fortalecer a indústria nacional e reduzir a dependência externa ao incentivar a substituição de importações na cadeia automotiva. No contexto socioeconômico, a medida favorece a descentralização industrial e a formação de profissionais, o que pode levar à criação de novos postos de trabalho e ao equilíbrio nas diversas regiões do país”.