Debate sobre a ampliação da concessão da Maesa
A Frente Parlamentar “A Maesa é Nossa!” promoveu na noite desta segunda-feira (6) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2026. A proposta altera a legislação atual da concessão da Maesa, ampliando a área destinada à iniciativa privada. O evento contou com a participação de representantes da Prefeitura, conselhos municipais e membros da comunidade, que debateram os impactos e objetivos do projeto.
Detalhes da proposta e seus objetivos
O secretário municipal de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Antônio Feldmann, esclareceu que a implantação do Mercado Público ocupará apenas uma parte da área concedida, enquanto o edital permite a instalação de diversas atividades no complexo. A diretora do Escritório de Parcerias da Secretaria de Planejamento, Jéssica Scopel Marchioretto, afirmou que a nova modelagem amplia a área de concessão de aproximadamente 13 mil m² para 25.152,77 m². O intuito é transformar a Maesa em um espaço multifuncional, reunindo comércio, gastronomia, economia criativa e atividades culturais, preservando seu caráter histórico.
Empreendimentos previstos e modelo de concessão
Estão previstos para o local um Mercado Público, restaurantes, comércio varejista, estacionamento e espaços para economia criativa, como audiovisual, design, artes, patrimônio cultural e eventos. A Prefeitura garantiu que a circulação no espaço continuará pública, sem cobrança de ingresso. A concessão será realizada em três etapas, com prazos de até 12, 20 e 30 meses para concluir as intervenções nos blocos do Setor Leste da Maesa.
Além disso, o projeto institui o Fundo Municipal de Restauração e Conservação da Maesa (FunMaesa), financiado com parte da receita da concessionária para manutenção do Bloco 1, onde funcionará o museu. O modelo também prevê incentivos ao futuro concessionário, incluindo isenções tributárias e um aporte público de R$ 9,59 milhões, condicionado ao cumprimento das etapas previstas no contrato.
Posicionamentos dos conselhos culturais e próximos passos
Durante a audiência, representantes da área cultural expressaram preocupações em relação à proposta. A presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, Franciele Oliveira, questionou o espaço dedicado às atividades culturais dentro da concessão. Já a presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Geovana Erlo, destacou a importância de que a preservação do patrimônio histórico seja o foco central e manifestou receio sobre a ampliação da área destinada à iniciativa privada.
Ao final do encontro, a Frente Parlamentar informou que irá analisar o projeto detalhadamente e preparar sugestões antes da votação na Câmara de Vereadores.