Iniciativa Revolucionária no Acesso à Saúde
No Rio Grande do Sul, uma nova abordagem na utilização de dados da judicialização da saúde está mudando o cenário do acesso à saúde pública. O projeto intitulado “Uso de Dados da Judicialização da Saúde para Aprimoramento da Política Pública” foi desenvolvido pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) e conquistou a 3ª edição do Prêmio Justiça e Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa iniciativa inovadora transforma demandas individuais em benefícios coletivos, criando uma gestão mais eficiente e eficaz.
O projeto começa com um levantamento minucioso das ações judiciais ligadas à saúde pública. O foco é identificar falhas no Sistema Único de Saúde (SUS) e as gargalos assistenciais, além de apontar oportunidades para o aprimoramento das políticas públicas. A ideia é que a judicialização, muitas vezes vista apenas como um transtorno, passe a ser uma ferramenta valiosa para melhorar a gestão e o planejamento na saúde.
Busca por Soluções Estruturais
De acordo com Lourenço Floriani Orlandini, procurador do Estado e coordenador da Procuradoria de Saúde da PGE-RS, um dos principais idealizadores do projeto, as repetições de demandas judiciais revelam a necessidade de soluções mais profundas. “Quando vemos a mesma solicitação acontecendo repetidamente, muitas vezes o caminho não é apenas a defesa judicial. É preciso olhar para a criação de uma política pública efetiva”, comenta Orlandini.
Este trabalho se torna ainda mais relevante considerando que o Rio Grande do Sul lidera o ranking nacional de judicialização da saúde, medido pela relação entre número de ações e habitantes. Através de uma análise detalhada dos processos, a equipe conseguiu identificar padrões, inconsistências e até fraudes no sistema.
Identificação de Irregularidades e Ações Corretivas
Além de apoiar o desenvolvimento de políticas públicas, o projeto também se destacou por identificar irregularidades. Um dos casos mais notáveis envolveu um município de 200 mil habitantes que concentrava cerca de um quarto das ações judiciais do Estado relacionadas ao atendimento domiciliar (home care). Após investigação, o caso foi encaminhado à polícia.
Outra análise revelou um número elevado de ações para cirurgias de escoliose em crianças, cujo custo chegava a R$ 300 mil por procedimento, mesmo com a previsão de cobertura pelo SUS. A pesquisa demonstrou que os hospitais credenciados haviam suspendido essas cirurgias devido à baixa remuneração do sistema público. Em resposta, foi criado o Programa Escoliose pela Secretaria Estadual da Saúde, que começou a complementar os recursos do SUS. O resultado foi a redução do custo médio por cirurgia para cerca de R$ 50 mil, garantindo atendimento a todos os pacientes necessitados do procedimento e não apenas os que recorriam à Justiça, ressalta Orlandini.
Impacto na População e Colaboração Institucional
Para o procurador, um dos principais legados do projeto é a democratização do acesso à saúde. “A judicialização individual geralmente beneficia apenas quem recorre ao Judiciário. Quando transformamos essas demandas em políticas públicas, toda a população que necessita do tratamento é beneficiada”, enfatiza.
A partir dos dados coletados pela PGE-RS, outras iniciativas de saúde foram lançadas, como a ampliação da atenção domiciliar, a criação de ambulatórios para tratamento de feridas crônicas e novos centros de atendimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Um desafio importante foi o procedimento de Implante Percutâneo de Válvula Aórtica (Tavi), já incorporado ao SUS, mas sem prestadores habilitados no país. A análise mostrou que o problema não era limitado ao estado, exigindo uma solução em nível nacional. Hoje, a oferta do procedimento é realizada em hospitais de referência, como o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, vinculado à Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
“A transformação das políticas públicas não acontece sem parcerias. O projeto fornece dados e parâmetros, mas as mudanças ficam visíveis quando há uma colaboração ativa entre a Secretaria da Saúde e outros entes federativos”, conclui Orlandini.
Reconhecimento e Valorização do Projeto
O projeto conquistou o prêmio no Eixo Temático I – Poder Público do Prêmio Justiça e Saúde, um reconhecimento que valoriza a identificação de falhas e a responsabilização correta de cada ente federativo. Promovido pelo CNJ, este prêmio reconhece iniciativas que buscam aperfeiçoar a resolução de conflitos na saúde pública e suplementar. A terceira edição ocorreu durante o IV Congresso Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), realizado em novembro do ano passado, em Fortaleza (CE).