Investigação Revela Supostas Irregularidades em Contratos Educacionais
De acordo com informações apuradas pela TV Globo, o deputado distrital Hermeto, do MDB e líder do governo na Câmara Legislativa do Distrito Federal, é um dos alvos de mandados de busca relacionados a um suposto desvio milionário na Secretaria de Educação. Em nota, Hermeto negou qualquer envolvimento na situação, conforme pode ser conferido na íntegra ao final deste texto.
As equipes do Ministério Público cumpriram um total de 31 mandados de busca e apreensão em diversas localidades, incluindo o Distrito Federal, São Paulo e Tocantins. Em Brasília, os agentes realizaram investigações na sede da Secretaria de Educação, no Palácio do Buriti, que é a sede do governo local, bem como na Câmara Legislativa, no escritório e na residência do deputado.
Além do parlamentar, um ex-secretário de Educação e outros servidores da pasta estão sendo investigados, embora suas identidades ainda não tenham sido divulgadas. Em São Paulo, os agentes também realizaram buscas na casa de um empresário que, segundo as apurações, está vinculado ao caso. Até o momento, não há informações disponíveis sobre os locais que foram alvo de mandados em Tocantins.
A investigação gira em torno do aluguel de um imóvel particular pela Secretaria de Educação, um processo que, segundo as autoridades, foi realizado de maneira irregular. O local, situado na área de motéis da Candangolândia, supostamente serviria para abrigar alunos do Centro de Ensino Fundamental I da região, além de funcionar como sede da Coordenação Regional de Ensino do Núcleo Bandeirante.
Informações obtidas durante a investigação indicam que o mesmo imóvel foi objeto de um contrato de reforma avaliado em R$ 12 milhões. Todavia, o total gasto pela Secretaria de Educação, incluindo as despesas com a reforma e o aluguel, soma cerca de R$ 19 milhões. O Ministério Público (MP) destaca a existência de indícios de superfaturamento nos dois contratos mencionados.
Além disso, de acordo com os dados levantados, emendas parlamentares atribuídas a Hermeto teriam sido utilizadas para financiar o contrato referente ao imóvel, que é alvo de investigações por irregularidades e possíveis práticas de superfaturamento.
A ação é resultado de uma colaboração entre o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e a Vice-Procuradoria Geral de Justiça. Em sua defesa, o deputado Hermeto afirmou: “Não possuo qualquer gestão ou participação em contratos administrativos da Secretaria de Educação, que são de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo”. Ele acrescentou que os recursos destinados por seu mandato ao Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) foram aplicados em melhorias e manutenção de mais de 60 escolas públicas em todo o Distrito Federal.
Hermeto ainda enfatizou que o PDAF não pode ser utilizado para pagamento de aluguel, assegurando que nenhum recurso de seu mandato foi destinado a essa finalidade. Por outro lado, a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal declarou que o processo em questão está sob regime de sigilo, a fim de respeitar as normas legais e preservar a integridade das apurações em andamento. Mesmo com a natureza confidencial dos autos, a pasta se disponibiliza a colaborar de maneira integral com as autoridades competentes, garantindo a entrega de todas as informações e esclarecimentos necessários para a adequada elucidação dos fatos.