Transformações na Habilitação: A Nova Proposta do Contran
No último dia 18 de março de 2026, durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, apresentou a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que promete revolucionar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, chamada de “CNH do Brasil”, visa desburocratizar o processo de habilitação, permitindo que aulas teóricas e práticas sejam ministradas por instrutores autônomos.
Segundo Catão, essa inovação busca equiparar o Brasil a práticas de outros países, como a implementação do Licenciamento Gradual de Direção (GDL), que organiza o aprendizado em etapas. O secretário ressaltou que a atual configuração do sistema apresenta custos elevados e requerimentos que dificultam o acesso, especialmente para as camadas mais pobres da população. Ele argumentou que essas barreiras não garantem uma melhoria na segurança do trânsito.
Ele também explicou que, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, não há exigência de que o instrutor esteja vinculado a uma autoescola. Esta nova medida, segundo Catão, não apenas amplia o acesso à habilitação, mas também promove a inclusão social, possibilitando que mais cidadãos tenham a oportunidade de obter sua CNH.
Reações ao Novo Modelo de Habilitação
Mateus Rocha, analista de relações governamentais do Instituto Livres, manifestou seu apoio à flexibilização proposta. Rocha destacou que, em diversas regiões do país, os custos da habilitação podem ultrapassar R$ 5 mil, o que estimula práticas irregulares, especialmente em áreas periféricas. Ele defende que a permissão para instrutores autônomos, desde que certificados, mantém as exigências de aulas e provas, mas suaviza a rigidez imposta pelo modelo tradicional.
Entretanto, a nova política não foi bem recebida por todos os setores. Representantes das autoescolas expressaram preocupações sobre as consequências econômicas e regulatórias da medida. Jean Rafael Sánchez, da Federação das Autoescolas do Brasil, criticou a falta de diálogo com os estados e a centralização das decisões. Para ele, a implementação abrupta de novas normas sem consultas adequadas pode resultar em graves problemas operacionais.
Laércio Pinhel, presidente da Federação Nacional de Instrutores de Trânsito, também se posicionou contra as mudanças, alertando que a alteração na legislação já está causando o fechamento de diversas autoescolas. Ele argumentou que o sistema atual não apenas gera empregos formais, mas também garante a qualificação contínua dos instrutores, essencial para a segurança no trânsito.
Preocupações com a Segurança no Trânsito
A representante do Instituto das Mulheres no Trânsito, Carolina Marino, levantou questões sobre a segurança das alunas que poderão ser atendidas por instrutores sem vínculos formais. Para Carolina, a nova política pode precarizar o trabalho de cerca de 60 mil profissionais, incluindo instrutoras e diretoras, e potencialmente comprometer a segurança das aprendizagens.
Ela expressou preocupação com o fato de que a falta de vínculos institucionais pode permitir que alunos sejam expostos a situações de risco, uma vez que os instrutores autônomos não necessariamente passam por processos rigorosos de fiscalização e avaliação como acontece nas autoescolas tradicionais. Essa perspectiva gera um debate profundo sobre a balança entre acesso e segurança nas novas diretrizes de trânsito.