Mobilização pela Saúde Materno-Infantil em Imperatriz
A 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, vinculada ao Ministério Público do Maranhão (MP-MA), entrou com uma Ação Civil Pública contra o Município de Imperatriz e o Estado do Maranhão. O objetivo central é exigir medidas eficazes para a reorganização da rede de atendimento obstétrico e materno-infantil na Região de Saúde de Imperatriz.
De acordo com o promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires, a ação visa “assegurar a continuidade, a segurança, a eficiência e a adequação do atendimento prestado às gestantes, parturientes, puérperas e recém-nascidos usuários do Sistema Único de Saúde”. A situação atual é alarmante, tendo sido identificada pelo MP-MA uma série de deficiências no sistema de saúde local.
A Maternidade de Alto Risco de Imperatriz (Mari), que deveria atender casos de maior complexidade na obstetrícia, está lidando com um cenário preocupante. Surpreendentemente, cerca de 65% dos partos realizados na unidade são de baixo risco, o que compromete a qualidade do atendimento. Além disso, a maternidade enfrenta uma superlotação crônica, recebendo pacientes de mais de 42 municípios, o que resulta em longas esperas e sobrecarga para as equipes de saúde.
Em análise do promotor de justiça, a situação expõe um problema estrutural na rede de saúde municipal. A ausência de serviços adequados para partos de risco habitual acaba direcionando a demanda para a Maternidade de Alto Risco, que não está equipada para lidar com esse volume de atendimentos simples.
O Centro Especializado Materno Infantil de Imperatriz (Cemimp), responsável pela gestão dos profissionais médicos da Mari, reforçou a gravidade da situação em um ofício. O documento ressalta que a maternidade opera apenas com uma sala cirúrgica em funcionamento, e há pacientes aguardando cesarianas por longos períodos, colocando em risco a vida tanto da mãe quanto do bebê.
Medidas Propostas pelo Ministério Público
Dentre os pedidos feitos na Ação Civil Pública, o Ministério Público requer uma Liminar que obrigue o Município de Imperatriz e o Estado do Maranhão a adotar imediatas e concretas providências para reestruturar a rede de atenção obstétrica e materno-infantil. O prazo estipulado é de 30 dias para a apresentação de um plano integrado de reorganização. Além disso, a implantação de um Centro de Parto Normal (CPN) no município também está entre as solicitações, com um plano técnico-operacional detalhado exigido em até 30 dias.
Outro ponto crucial envolve a Maternidade de Alto Risco de Imperatriz. O Ministério Público solicita que sejam garantidas condições adequadas para o funcionamento contínuo da capacidade cirúrgica obstétrica, com salas equipadas e uma equipe de profissionais suficientes para atender a demanda. A presença de médicos obstetras, anestesiologistas, pediatras ou neonatologistas, enfermeiros e técnicos de enfermagem é imprescindível, evitando assim plantões incompletos.
Além disso, um plano emergencial de contingência deverá ser elaborado e apresentado em até dez dias. A situação atual na Maternidade de Alto Risco de Imperatriz demanda uma resposta rápida e eficaz das autoridades para assegurar a saúde e a segurança das gestantes e recém-nascidos.