Novo Decreto Fortalece a Regulamentação da Pesca em Pará
O Governo do Pará acaba de lançar o Programa Estadual de Desenvolvimento da Pesca Amadora e Esportiva, que traz uma nova legislação voltada para o setor. Com isso, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) assume um papel central em garantir a condução ambiental, ordenação e desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira na região. O decreto estabelece normas para a prática da pesca em lagos, rios, igarapés, baías e estuários do estado, abrangendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas envolvidas na pesca amadora e esportiva.
De acordo com Rodolpho Zahluth Bastos, secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, o decreto representa um avanço significativo em políticas públicas que unem desenvolvimento econômico à preservação ambiental. “Esse ato é essencial para organizar a pesca amadora e esportiva com base em princípios de sustentabilidade e responsabilidade. A Semas terá um papel ativo nesse processo, estabelecendo regras claras que asseguram a proteção dos estoques pesqueiros e o respeito às comunidades tradicionais que dependem dos rios”, enfatizou o secretário.
Comitê de Gestão e Ações Estruturadas
A nova norma prevê que o Comitê de Gestão da Pesca Amadora e Esportiva será gerido por um representante da Semas, funcionando como um organismo vinculado à secretaria. Este comitê contará com suporte técnico e operacional, além de incluir membros de outros órgãos estaduais, prefeituras, associações de pescadores e o setor privado. Essa abordagem integrada promete uma agenda mais estruturada e efetiva em relação à pesca no estado.
Entre as metas do programa estão a formulação de políticas públicas voltadas ao setor, o incentivo à participação do poder público, do turismo e das comunidades ribeirinhas, além da capacitação de todos os envolvidos na cadeia da pesca amadora e esportiva. O programa também visa apoiar competições que adotam a prática do “pesque e solte” e desenvolver um banco de dados para monitorar e valorizar as atividades pesqueiras no Pará.
Funções da Semas e Fortalecimento do Turismo
A Semas terá responsabilidades decisivas na gestão ambiental das atividades pesqueiras em todo o estado. A secretaria será responsável pela emissão de licenças e autorizações, e poderá sugerir ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) a criação de reservas e áreas pesqueiras. Além disso, a Semas poderá estabelecer normas complementares para assegurar a execução do decreto.
Com a regulamentação, também surge uma oportunidade para o fortalecimento do turismo relacionado à pesca esportiva, um segmento que tem o potencial de impulsionar diversas cadeias produtivas e atrair turistas, movimentando a economia local em várias regiões paraenses.
Lucas Vieira, secretário adjunto de Turismo, ressaltou que a nova legislação representa um passo significativo em direção ao turismo sustentável no estado. “Com a regulamentação, temos agora um ambiente mais seguro para o desenvolvimento do turismo de pesca no Pará. As regras claras permitirão atrair mais visitantes, gerando emprego e renda para as comunidades locais”, afirmou.
Regras para Competições e Inovações na Pesca
Outro avanço notável do decreto é a definição de normas mais claras para torneios e competições. Todas as iniciativas do tipo precisarão de autorização prévia do órgão ambiental competente, sendo necessário encaminhar a solicitação à Semas com pelo menos 45 dias de antecedência. As competições deverão seguir a modalidade “pesque e solte”, com sistemas que garantam a devolução dos peixes ao seu habitat natural. Além disso, os organizadores deverão apresentar relatórios ao órgão ambiental estadual após os eventos, incluindo dados técnicos sobre as espécies capturadas.
Eduardo Monteiro, presidente da Associação de Pesca Esportiva do Pará e empresário do setor, declarou que o decreto marca uma nova era para a pesca esportiva no estado. “Esta regulamentação abrirá caminho para criações futuras de áreas de cota zero, algo que se torna viável com uma legislação atualizada e que reconhece a importância crescente da pesca esportiva no Brasil”, afirmou entusiasmado.
Acessibilidade e Proteção dos Recursos Pesqueiros
A nova regulamentação facilita a compreensão das práticas permitidas e exigências para os pescadores. Agora, a Carteira Nacional de Pesca Amadora e Esportiva é válida em todo o estado, e o decreto especifica os petrechos permitidos, regulamenta o uso de iscas, proíbe a comercialização do pescado capturado na pesca amadora e estabelece limites para o transporte de peixes na pesca recreativa. Essa norma representa um avanço significativo ao diferenciar claramente a pesca esportiva e recreativa das práticas ilegais, fortalecendo a fiscalização e a proteção dos recursos pesqueiros.