Iniciativa para Controle Populacional Ético de Gatos
No encontro realizado nesta quinta-feira, dia 16, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) da Câmara Municipal de Piracicaba aprovou o projeto de lei 74/2026, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL). Essa proposta busca estabelecer diretrizes para a criação de uma política municipal de controle populacional ético de gatos comunitários. O método sugerido para a avaliação e implementação é o CED, que consiste na captura, esterilização e devolução dos felinos às suas comunidades.
O parecer favorável à proposta foi assinado por Gustavo Pompeo (Avante), presidente da comissão, Renan Paes (PL), relator, e Edson Bertaia (MDB), membro, que se basearam em uma análise técnica elaborada pela Procuradoria Legislativa. O objetivo principal do projeto é garantir o controle ético da população de gatos, além de minimizar os maus-tratos e o abandono de animais, promovendo a saúde pública e um equilíbrio ambiental nas áreas urbanas.
Objetivos do Projeto e Parcerias
O texto da proposta prevê que o Poder Executivo municipal poderá implementar programas que utilizem a metodologia CED, além de firmar parcerias com organizações da sociedade civil. Também estabelece critérios para cadastramento e monitoramento dos felinos, além de ações educativas que incentivem a guarda responsável desses animais. Segundo Laércio Trevisan Jr., o crescimento descontrolado da população de gatos nas cidades traz impactos significativos para a saúde pública e para a convivência urbana.
O vereador argumenta que a atuação de ONGs tem demonstrado a viabilidade prática dessas políticas, mostrando que a cooperação entre o poder público e a sociedade civil pode gerar resultados mais eficazes e com custos menores para a administração pública. A necessidade de abordar essa questão se torna evidente diante do panorama atual, onde o número de gatos abandonados tem crescido em ritmo alarmante.
Outros Projetos em Análise
Durante a mesma reunião, a CLJR também concedeu parecer favorável a outros dois projetos de lei. O PL 70/2026, da vereadora Rai de Almeida (PT), institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência, enquanto o PL 71/2026, proposto pelo vereador Gesiel Alves Maria (MDB), conhecido como Gesiel de Madureira, cria o Programa de Triagem Precoce para Diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Por outro lado, um projeto de lei que propõe a criação de um programa de vacinação domiciliar para pessoas com TEA, de autoria do vereador Paulo Henrique (Republicanos), recebeu um parecer contrário. A justificativa apresentada pela Procuradoria Legislativa destaca que as diretrizes estabelecidas no texto já estão contempladas na legislação federal, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Ações Culturais e Reconhecimento
A CLJR também se debruçou sobre outros temas relevantes durante a reunião. Um dos projetos aprovados foi o PL 72/2026, que cria o Dia Municipal da Literatura Brasileira no calendário oficial de eventos da cidade, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB). Além disso, a vereadora Rai de Almeida teve um projeto de decreto legislativo (11/2026) aprovado, que concede honrarias a cidadãos que se destacaram em suas áreas de atuação. Ao todo, quatro moções de aplausos foram consideradas aptas para a votação.