Processo de Recadastramento de Entidades
A Prefeitura Municipal de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), anunciou a abertura do recadastramento das entidades da sociedade civil que trabalham na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no município. Este chamamento público é direcionado tanto para as entidades já registradas no CMDCA quanto para aquelas que buscam obter a inscrição, com prazo final para realização do recadastramento até 15 de maio de 2026.
O procedimento deverá ser realizado na sede do CMDCA, que se localiza na Rua Urbano Santos, nº 513, no bairro Juçara. O recadastramento tem como objetivos principais a atualização dos dados cadastrais, a verificação da regularidade jurídica e institucional das entidades, e a análise da conformidade dos programas que executam em relação às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
De acordo com Júlio Mourão, presidente do CMDCA, a iniciativa visa organizar informações sobre o funcionamento das entidades no município. “Além da necessidade de regularização, buscamos a atualização e a construção de um diagnóstico preciso sobre quantas entidades da sociedade civil atuam com crianças e adolescentes em Imperatriz, engajadas em atividades esportivas, culturais, de lazer, saúde e educação”, explica.
Atualmente, existem mais de 20 entidades cadastradas na cidade. Mourão ressalta que a atualização dos dados é fundamental para a gestão dos recursos destinados ao setor. “Com essas informações em mãos, poderemos monitorar o trabalho que elas desenvolvem, acompanhar as atividades através do CMDCA e destinar recursos que viabilizem um trabalho ainda mais eficaz”, acrescenta.
O presidente do CMDCA também informou que o Fundo para Infância e Adolescência (FIA) contará com recursos que serão disponibilizados através de edital nos próximos meses. Para garantir a efetividade desse processo, é imprescindível ter um mapeamento atualizado das entidades e das atividades que são realizadas em Imperatriz.
Além disso, Júlio Mourão enfatizou que o recadastramento é uma exigência básica para que as entidades possam acessar editais e captar recursos de diferentes fontes. Aqueles que não estiverem devidamente regularizados junto ao CMDCA não poderão participar de editais nem solicitar recursos do FIA ou de outras fontes públicas e privadas, tendo em vista que a inscrição no conselho é um requisito essencial para a participação nesse tipo de processo.
Para efetuar o recadastramento, as entidades deverão apresentar uma série de documentos que comprovem sua regularidade e o cumprimento das exigências legais. A participação ativa e a regularização junto ao CMDCA são passos fundamentais para garantir que as entidades possam continuar desenvolvendo suas atividades em prol do bem-estar de crianças e adolescentes em Imperatriz.