Ministro Flávio Dino afasta presidente do TCE-MA por suspeitas em investigação de homicídio

Afastamento de Daniel Brandão na presidência do TCE-MA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o afastamento por 180 dias de Daniel Brandão do cargo de presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão. A decisão, tomada nesta segunda-feira (17), baseia-se em indícios que apontam para a necessidade de aprofundamento das investigações sobre o envolvimento de Daniel no assassinato do empresário João Bosco Pereira Oliveira Sobrinho, ocorrido em 2022.

Além da possível participação no homicídio, a investigação apura suspeitas de desvio de recursos públicos, pagamento de propinas e tentativa de obstrução das apurações. Daniel Brandão é sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), e sua atuação é apontada em diferentes pontos da investigação da Polícia Federal, que também examina desdobramentos políticos e financeiros relacionados ao caso.

Contexto da investigação e articulações políticas

A decisão de afastamento marca um novo capítulo na disputa política entre os grupos de Flávio Dino e Carlos Brandão no Maranhão. Uma gravação obtida pela reportagem do SBT News revelou que Raimundo Cutrim, então secretário de Assuntos Legislativos do governo estadual, orientava o pai do assassino confesso a modificar depoimentos e afastar suspeitas sobre Daniel Brandão. Cutrim foi preso em regime domiciliar e afastado do cargo por determinação do ministro Dino, sendo posteriormente exonerado pelo governador.

Na decisão, Flávio Dino destaca “fortes indícios” de que Daniel teria utilizado sua posição no TCE para dificultar sua identificação durante a investigação do crime. O ministro também aponta que, desde o assassinato de João Bosco, o grupo investigado tomou medidas para blindar o nome do sobrinho do governador.

Suspeitas de desvios e pagamento de propinas

O ministro aponta a necessidade de aprofundar as investigações, tanto sobre o envolvimento de Daniel no homicídio quanto sobre a possível ligação dele com o uso de verbas de emendas parlamentares para pagamento de propinas e desvios em contratos públicos. Essas operações teriam sido realizadas por meio de empresas das quais Daniel é ou foi sócio.

Um dos elementos que sustentam a decisão é a conclusão da Polícia Federal (PF) de que, logo após o crime, Gilbson César Soares Cutrim Júnior, condenado pelo assassinato, teria entrado em contato com Daniel e outro parente do governador, Marcos Brandão. Segundo a PF, eles ofereceram vantagens como cargos de assessoria, imóvel e apoio financeiro em troca do silêncio de Gilbson sobre o contexto do crime e a possível participação de agentes públicos.

Relatórios da PF indicam o interesse financeiro claro dos investigados em manter o condenado em silêncio. Mensagens interceptadas mostram familiares de Gilbson tratando de pagamentos e encontros para falar com Daniel, com orientações para evitar exposição, como não realizar contatos no prédio do TCE.

Implicações institucionais e medidas restritivas

Flávio Dino também destaca a relação de Daniel com empresas da família Brandão, investigadas por suspeita de desvio de dinheiro público. Há suspeitas de que essas empresas tenham sido usadas para repassar valores a Gilbson em troca de silêncio. Além disso, Daniel teria se recusado a fornecer informações requisitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em processos que questionam o uso de verbas públicas em contratos vinculados à família Brandão.

O ministro ressaltou que a permanência de Daniel na presidência do TCE representa risco às investigações, pois o tribunal fiscaliza as contas do governo do tio do investigado. As apurações podem ainda provocar desdobramentos dentro do próprio órgão. “Um órgão independente de controle externo não pode ser presidido justamente por uma pessoa que figura no epicentro de investigações sobre um homicídio”, afirmou Dino em sua decisão, citando ainda suspeitas de má gestão de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos.

Além do afastamento, Daniel Brandão foi proibido de acessar os sistemas e dependências do TCE, participar de eventos relacionados ao cargo e utilizar bens e serviços do tribunal, como veículos, funcionários, celulares e passagens aéreas. Também está impedido de manter contato direto ou indireto com Gilbson, parentes dele até o terceiro grau, familiares da vítima e pessoas citadas na decisão, incluindo o governador Carlos Brandão, Raimundo Cutrim e Marcos Brandão.

Defesa de Daniel Brandão e próximos passos

Embora os processos conexos estejam sob sigilo, a decisão de afastamento foi publicada pelo ministro, que entendeu não haver motivo para restringir o conteúdo. Em manifestação anterior, a assessoria de Daniel Brandão negou qualquer ato ilícito por parte do presidente afastado e repudiou as tentativas de associar seu nome ao assassinato.

A defesa sustenta que as investigações foram conduzidas pela Polícia Civil, resultando na condenação do autor confesso. Daniel também registrou boletim de ocorrência relatando tentativa de extorsão e intimidação por parte de familiares de Gilbson. Ele nega participação em negociação de propinas ou vantagens indevidas e afirma que jamais autorizou tratativas desse tipo.

O afastamento por 180 dias abre espaço para o aprofundamento das investigações e possíveis desdobramentos políticos e administrativos no Maranhão, com impacto direto no controle externo do Estado e na disputa institucional entre os grupos políticos envolvidos.