Ministro do STF assume análise de pedido do governador do Maranhão
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado para avaliar o pedido do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), que busca suspender decisões tomadas pelo ministro Flávio Dino em uma investigação da Polícia Federal (PF). O sorteio ocorreu na quarta-feira, 19, e definiu que Toffoli será o responsável por esse caso.
Contexto da investigação e pedido de suspensão
Brandão solicitou a suspensão do inquérito e das medidas determinadas por Dino, além de requerer a remessa do processo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa argumenta que o STJ é o foro adequado para processar e julgar governadores. Alegam também que Dino teria cometido uma “usurpação de competência constitucional” e violado o princípio do juiz natural ao atuar no caso.
O governador ressaltou ainda que tomou conhecimento das decisões pela imprensa, sem ter acesso ao conteúdo sigiloso da investigação.
Origem da investigação e envolvidos
A apuração teve início após um homicídio ocorrido no Maranhão em 2022, envolvendo uma vítima suspeita de participar de um esquema de cobrança de propina em contratos públicos. A investigação da PF avançou para identificar uma possível organização criminosa formada por empresários, agentes públicos e políticos.
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Além disso, a Polícia Federal investiga desvios de recursos públicos e eventuais tentativas de obstrução das investigações. Durante o processo, foram autorizadas buscas e apreensões, quebras de sigilos e bloqueio de bens.
O caso chegou ao Supremo devido à participação de autoridades com foro privilegiado, como o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL-MA). Dino usa essa prerrogativa para justificar a competência do STF no caso.
Decisões que motivaram o pedido de Brandão
Na segunda-feira, 17, o ministro Dino determinou o afastamento de Daniel Brandão, sobrinho do governador, das funções de conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) pelo prazo de 180 dias, a pedido da Polícia Federal.
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Os investigadores apuram a ligação de Daniel com empresas de familiares que também são alvo de suspeitas de desvios de recursos, além de analisar possíveis tentativas de obstrução das investigações. Dino proibiu Daniel de acessar sistemas e dependências do TCE-MA, usar bens e serviços do tribunal, e manter contato com pessoas relacionadas ao caso, incluindo Carlos Brandão.
A defesa do governador contesta a permanência da investigação no STF, sustentando que o envolvimento de Brandão torna o STJ a instância competente para conduzir o processo.
Agora, cabe a Toffoli analisar o pedido para suspender o inquérito e as decisões tomadas por Dino.