Retomada do Processo Penal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (22), dar seguimento à ação penal que envolve Alexandre Ramagem. O ex-deputado federal está sendo acusado de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, crimes relacionados aos atos violentos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. As acusações foram formalizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ramagem já enfrentou uma condenação de 16 anos de prisão em setembro, devido a outros crimes cometidos antes de sua diplomação, que ocorreu no final de 2022. Entre esses crimes estão abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
A retomada do processo por parte de Moraes leva em consideração a recente cassação do mandato de Ramagem, que foi determinada pela Mesa da Câmara dos Deputados na semana passada. Agora, sem a condição de deputado, ele perde a imunidade que recebia anteriormente.
Em seu despacho, Moraes afirmou: ‘Considerando a perda do mandato parlamentar de Alexandre Ramagem Rodrigues, nos termos decididos pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, determino a retomada da marcha processual destes autos, para análise dos crimes praticados após a diplomação’.
Em 2024, a situação de Ramagem se complica ainda mais. Após a PGR apresentar a denúncia contra ele e outros sete réus envolvidos no núcleo essencial da tentativa de golpe, a Câmara dos Deputados votou pela suspensão da denúncia. A maioria dos deputados optou por não autorizar o trâmite da acusação contra Ramagem.
Contudo, o STF invalidou parte da decisão da Câmara, estabelecendo que o ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é responsável apenas pelos atos cometidos depois de sua diplomação como deputado. A Primeira Turma do Supremo já havia julgado Ramagem, resultando na condenação que o levou a deixar o país em setembro, fugindo pela fronteira com a Guiana em direção aos Estados Unidos, onde reside atualmente. Ele é considerado foragido, com a prisão decretada pelo STF.
Na última sexta-feira (19), a Câmara decidiu cancelar o passaporte diplomático de Ramagem. Esta ação também afetou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que teve seu mandato cassado, resultando em sua inclusão na mesma medida.
Desdobramentos na Câmara e no STF
Os desdobramentos em relação à cassação do mandato de Ramagem refletem a crescente tensão política no Brasil. A resposta do STF e a posição da Câmara dos Deputados são vigilantes, observando os limites da imunidade parlamentar e as implicações legais para aqueles envolvidos em atos que desafiam a ordem democrática. A estratégia da Câmara de suspender a denúncia levantou questionamentos sobre a proteção política que alguns parlamentares parecem gozar, mas a decisão do Supremo pode estabelecer um marco para a responsabilização de figuras públicas em casos de crimes graves.