Transformação na Remuneração dos Profissionais da Educação
Assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais da educação básica pública poderão, em um futuro próximo, contar com um piso salarial nacional. A proposta, que visa estabelecer uma remuneração mínima para esses profissionais, avançou no Congresso Nacional após ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, agora aguardando análise do Senado Federal, com previsão para 2026.
Essa iniciativa representa um significativo passo na valorização dos trabalhadores que, apesar de não estarem diretamente em sala de aula, desempenham funções cruciais para o funcionamento cotidiano das escolas públicas em todo o território nacional. O projeto reconhece a importância desses profissionais na garantia do atendimento adequado aos alunos, na manutenção das estruturas escolares e no suporte às atividades pedagógicas.
Conforme a proposta, o piso salarial nacional para estas categorias será fixado em 75% do piso salarial dos professores da educação básica. Esse movimento busca minimizar desigualdades históricas nas redes públicas de ensino, onde muitos desses trabalhadores possuem salários inferiores e enfrentam falta de visibilidade nas políticas educacionais.
O projeto analisado pela CCJ é um substitutivo elaborado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2531/2021. O parecer aprovado seguiu a recomendação do relator, deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, que considerou a proposta compatível com o modelo federativo brasileiro e constitucional. De acordo com o parlamentar, o texto respeita a autonomia de estados, do Distrito Federal e dos municípios, ao estabelecer apenas um valor mínimo nacional para o vencimento inicial.
A Importância de uma Equipe Diversificada na Educação
Durante a tramitação na CCJ, o relator enfatizou que a eficiência da educação básica depende de um corpo profissional diversificado e não apenas dos docentes. Ele argumentou que aspectos como segurança, organização, alimentação e acolhimento dos alunos são responsabilidade desses trabalhadores, que também merecem ser contemplados com políticas de valorização. Danilo Forte ainda destacou que o projeto não afeta planos de carreira, gratificações ou adicionais, que continuam a ser geridos por cada ente federativo, levando em conta suas realidades financeiras.
A aprovação deste texto ocorreu em caráter conclusivo, o que significa que não será necessário uma votação no Plenário da Câmara, exceto se houver um recurso apresentado por parlamentares. Se não houver contestações, a proposta seguirá diretamente para o Senado Federal. Entidades representativas e profissionais da educação estão acompanhando essa tramitação com grande expectativa, após anos de luta por um piso salarial nacional que reconheça a importância crucial destes trabalhadores para o sistema público de ensino.