Denúncias sobre a Lista Suja
No dia 12 de maio de 2026, durante uma audiência da Comissão de direitos humanos da Câmara dos Deputados, diversos especialistas apontaram a existência de interferências políticas na chamada “lista suja”, que reúne as empresas que têm envolvimento com trabalho escravo. Mais de 65 mil pessoas foram resgatadas de situações análogas à escravidão no Brasil ao longo dos últimos 20 anos. O juiz do trabalho Leonardo de Moura Landulfo, que também é diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, revelou que, somente no ano passado, cerca de 2.700 trabalhadores foram libertados dessa condição.
Eduardo Reiner, representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, enfatizou que a credibilidade do cadastro está em risco. “Atualmente, a lista suja está perdendo sua credibilidade. Quando uma empresa, dependendo de seu porte econômico e capacidade de articulação, consegue uma decisão favorável, ela pode ser retirada da lista por motivos não técnicos”, alertou.
Críticas e Interferências Políticas
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A gerente de Educação e Políticas Públicas da ONG Repórter Brasil, Natália Suzuki, também criticou as alegações de intervenções políticas por parte do Ministério do Trabalho. Para ela, a lista segue critérios técnicos e garante ampla defesa aos acusados. Ela observou que, até o momento, não havia indícios de interferências políticas em sua elaboração, ressaltando que, “no ano passado, foi a primeira vez que o ministro do Trabalho retirou três empresas da lista suja com base em uma avaliação política”.
A versão mais recente do cadastro, mantido pelo Ministério do Trabalho, conta com 612 registros de pessoas físicas e jurídicas. A montadora chinesa BYD, que já figurou na lista, teve seu nome excluído após decisão judicial, um fato que levou à demissão do secretário responsável pela sua área, conforme entidades trabalhistas. Essa exoneração teria ocorrido em desacordo com a orientação do ministro, embora o ministério tenha justificado a demissão como uma simples ação administrativa.
Aumento dos Casos de Trabalho Escravo
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Dados da Repórter Brasil indicam que, entre 2016 e 2020, foram resgatadas 5.444 pessoas de situações de trabalho escravo. Contudo, nos cinco anos subsequentes, de 2021 a 2025, esse número disparou para 12.665 indivíduos. O coordenador-geral de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Day Carvalho Coelho, enfatizou que um dos grandes desafios é a integração de ações entre os diferentes níveis de governo para evitar que trabalhadores que retornam ao mercado de trabalho se vejam novamente em situações de exploração. “É crucial o envolvimento da assistência social nos âmbitos estadual e municipal para dar suporte a essas pessoas”, afirmou.
O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho, Marcelo Crisanto, destacou que entre 2023 e 2025 foram realizadas 674 operações de fiscalização, resultando na libertação de 6.205 trabalhadores. Nesse mesmo período, o Ministério Público do Trabalho formalizou 859 termos de ajustamento de conduta com empregadores que estavam explorando mão de obra, resultando em R$ 26 milhões em danos morais individuais e R$ 39 milhões em danos morais coletivos.
Propostas em Debate
A coordenadora da clínica de trabalho escravo e tráfico de pessoas da Universidade Federal de Minas Gerais, Lívia Miraglia, defendeu a aprovação do Projeto de Lei 572/22, que responsabiliza empresas por práticas de trabalho escravo em suas cadeias produtivas. O debate foi solicitado pelos deputados Tadeu Veneri (PT-PR) e Reimont (PT-RJ), que também apoiaram o Projeto de Lei 5760/23, que propõe medidas de proteção e acolhimento para pessoas resgatadas de situações de exploração, com foco especial nas mulheres que enfrentam a exploração doméstica. Esta proposta já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado.
Ao final da audiência, o deputado Reimont anunciou que enviará as conclusões discutidas ao governo federal, buscando a nomeação de novos auditores fiscais do trabalho e a erradicação das interferências políticas na lista de infratores. A Comissão de Direitos Humanos continuará a examinar essa questão ao longo do dia, com a expectativa de receber um representante do Ministério do Trabalho.