Reforma no Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista
Nesta terça-feira (14), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei 272/2026. Essa proposta modifica a legislação referente ao Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), um dos principais instrumentos de financiamento voltados para agricultores, pecuaristas e pescadores artesanais do estado. Uma mudança significativa que promete trazer maior eficiência e transparência na gestão dos recursos disponíveis.
A nova redação da lei permite que o fundo destine uma parte de seus recursos para a contratação de serviços, bens e tecnologias necessárias para a análise e fiscalização da aplicação dos empréstimos e financiamentos concedidos. O texto segue agora para sanção ou veto do Executivo, o que poderá confirmar as alterações propostas.
Segundo informações do Governo do estado, autor da lei, a alteração visa garantir um respaldo jurídico e administrativo para a contratação desses serviços de apoio. Essa mudança deve contribuir para aumentar a eficiência e a transparência na gestão dos recursos do fundo, elementos essenciais para um setor tão dinâmico e relevante como o agronegócio.
O deputado Lucas Bove (PL), relator da medida no Congresso de Comissões, comentou que a aprovação representa uma verdadeira modernização do Feap. “Essa mudança vai desburocratizar o acesso ao crédito, especialmente para o pequeno e médio produtor, que é a base do estado e do país, responsável por levar alimentos mais acessíveis à mesa da população”, ressaltou Bove.
O objetivo primordial do fundo continua inalterado: disponibilizar crédito em condições mais acessíveis para agricultores, pecuaristas e pescadores artesanais. Isso será possível por meio de linhas de crédito rural e subvenções econômicas direcionadas a programas e projetos que interessam à economia do estado de São Paulo.
Outras Aprovações Importantes na Alesp
Além da reforma no Feap, nesta mesma sessão, a Alesp aprovou também o Projeto de Lei Complementar 32/2025, que reajusta os adicionais de qualificação dos servidores do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP). Essa medida é uma importante reivindicação que visa valorizar ainda mais os profissionais envolvidos na justiça militar, reconhecendo o papel crucial que desempenham.
As mudanças tanto no Feap quanto nos salários dos servidores demonstram uma preocupação do legislativo em promover melhorias que possam impactar diretamente a vida das pessoas e o desenvolvimento econômico do estado. Com essas aprovações, o futuro do agronegócio paulista parece mais promissor, com um suporte maior para aqueles que produzem alimentos e geram emprego.