A Urgência da Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) se mobiliza rapidamente para aprovar alterações significativas na tributação do agronegócio local. Com foco em equilibrar a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dentro do setor, a proposta enviada pelo Executivo se tornou um assunto de alta relevância.
Na última terça-feira (24), o Projeto de Lei 68/2026, que aborda essa questão, foi acolhido com unanimidade pela Comissão de Finanças e agora segue para votação em plenário. Esse movimento mostra a determinação da Alesc em resolver uma situação que, segundo especialistas, pode impactar diretamente a competitividade do agronegócio catarinense.
O Diferimento e Seus Impactos
Historicamente, as cooperativas agropecuárias possuíam o direito de “adiar” o pagamento do ICMS até o final da cadeia produtiva, uma prática conhecida como “diferimento”. Contudo, essa facilidade não era estendida a operadores intermediários que lidam com insumos agropecuários. Com a nova proposta, a Alesc busca corrigir essa distorção e garantir que o diferimento seja uma prática justa e acessível para todos os integrantes da cadeia produtiva.
A proposta, apresentada ao Parlamento em 13 de fevereiro, está sob regime de urgência e pretende ser implementada já no dia 1º de março. Essa necessidade de agilidade se deve a demandas do setor que almeja uma equalização entre os concorrentes para garantir um ambiente de negócios mais saudável.
Histórico de Discussões sobre Tributação
Desde agosto do ano passado, as discussões sobre tributos no agronegócio têm sido frequentes. Naquele período, foi aprovada a Lei 19.395, que introduziu mudanças relevantes no regime tributário referente a insumos agropecuários, buscando minimizar práticas corruptas, como o chamado esquema do “milho papel”. Esse esquema envolvia a simulação de transações de compra e venda de insumos inexistentes para gerar créditos indevidos e sonegar impostos.
Conforme o deputado Marcos Vieira (PSDB), a nova legislação teve um papel significativo no combate à corrupção, mas acabou criando certos benefícios ao cooperativismo, o que gerou uma certa desvantagem para os comércios de insumos agropecuários. “Existiam anomalias que afetavam setores ao longo da cadeia produtiva”, comentou o parlamentar, que também é relator do projeto, enfatizando a necessidade de revisar a tributação do ICMS no agronegócio.
Perspectivas Futuras para o Agronegócio Catarinense
As mudanças propostas têm gerado expectativas entre os produtores e cooperativas, que aguardam com ansiedade a aprovação final da legislação. A proposta visa não apenas corrigir distorções existentes, mas também promover um ambiente mais favorável ao desenvolvimento do setor agro em Santa Catarina, que é um dos pilares da economia estadual.
Se aprovada, a nova regulamentação do ICMS poderá proporcionar uma dinâmica mais equilibrada, beneficiando tanto cooperativas quanto comerciantes e, consequentemente, reforçando a sustentabilidade econômica do agronegócio no estado. Assim, a pressão por uma decisão rápida e eficaz se intensifica, e a Alesc se vê em um papel crucial para moldar o futuro do setor agrícola em Santa Catarina.