Audiências Públicas para o Monitoramento do PEE
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove, nesta quinta-feira (16/4/26), duas audiências públicas com o propósito de continuar o monitoramento das metas do Plano Estadual de Educação (PEE). Os encontros serão realizados no Plenarinho II e fazem parte da iniciativa Tema em Foco, que se estende ao biênio 2025-2026. Este projeto é um esforço do Parlamento mineiro para um acompanhamento mais próximo das políticas públicas por meio do programa Assembleia Fiscaliza.
Na primeira sessão, que começa às 10 horas, o foco será nas metas 3, 10 e 11, que abordam questões relacionadas ao ensino médio e à educação profissional. Já a audiência da tarde, programada para as 14 horas, discutirá as metas 8 e 9, que têm como objetivos elevar a escolaridade e erradicar o analfabetismo entre jovens e adultos.
Estrutura das Audiências e Participantes Confirmados
Atendendo a um pedido da presidenta da Comissão de Educação, deputada Beatriz Cerqueira (PT), o ciclo de reuniões contará com um total de dez audiências, cada uma dedicada a diferentes metas do PEE. As primeiras reuniões aconteceram no dia 9 de abril e o cronograma se estenderá até 7 de maio.
O principal intuito das audiências é avaliar os progressos na execução do PEE, atualizar dados relevantes e identificar gaps que possam dificultar a análise dos resultados. A Comissão também irá examinar ações previstas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) que estão ligadas às metas do plano.
Convidados Especiais para as Audiências
Para as reuniões desta quinta-feira, estão confirmados importantes nomes, como a procuradora do Ministério Público de Contas, Cristina Andrade Melo; o diretor de articulação e fortalecimento da educação profissional e tecnológica do Ministério da Educação, Sérgio Pedini; e a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Zara Figueiredo Tripodi.
Além deles, participarão a conselheira do Conselho Estadual de Educação, Andréa Cristina Dungas Santos; o diretor de educação profissional da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais, Emerson Luiz de Castro; a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Denise de Paula Romano; a coordenadora do Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais, Analise de Jesus da Silva; e as representantes do Conselho Estadual de Educação, Elaine Soares de Amorim e Silvana Santos.
O Importante Papel do PEE
Estabelecido pela Lei 23.197, de 2018, o PEE traça metas para a educação em Minas Gerais até 2027. Desde 2021, a ALMG tem promovido debates e audiências focadas no cumprimento dessas metas. Durante o processo, a Comissão de Educação já identificou desafios significativos, como a lenta expansão da educação integral, problemas na alfabetização, a escassez de opções de educação para jovens e adultos, e a falta de transparência nos dados educacionais.
Com esta nova rodada do Tema em Foco, a comissão dará continuidade ao acompanhamento do PEE, buscando avaliar os avanços realizados desde a última análise e contribuir efetivamente para a implementação das metas e estratégias traçadas.
As Metas a Serem Analisadas
As audiências públicas de quinta-feira abordarão as seguintes metas, organizadas pelos seus respectivos temas:
- Atendimento ao ensino médio e educação profissional
- Meta 3 – Universalização do atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos, elevando a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% até o final do período do PEE.
- Meta 10 – Garantia de, no mínimo, 25% das vagas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos ensinos fundamental e médio, integradas à educação profissional.
- Meta 11 – Triplicação do número de matrículas na educação profissional técnica de nível médio, assegurando qualidade e expansão de, no mínimo, 50% desse atendimento no segmento público.
- Elevação da escolaridade e erradicação do analfabetismo entre jovens e adultos