Defesa de Bolsonaro Tenta Reverter Condenação
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, nesta segunda-feira (12), um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de contestar a condenação a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O recurso tem como objetivo que o processo, que foi analisado pela Primeira Turma da Corte, seja levado ao plenário, onde todos os ministros do STF poderão deliberar sobre o caso.
Atualmente, o processo contra Bolsonaro já transcorreu em julgado, sem possibilidade de novos recursos, e o ex-presidente está cumprindo pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde o dia 25 de novembro do ano passado. Apesar dessa situação, os advogados decidiram entrar com um novo pedido para reverter a decisão final e solicitar uma “retratação” sobre o fechamento da ação. Contudo, segundo a análise de alguns ministros, a probabilidade de aceitação dessa nova solicitação é considerada baixa.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que o ministro Alexandre de Moraes decretou o trânsito em julgado antes de respeitar o prazo para os chamados “embargos infringentes”, que permitem questionar decisões não unânimes. Entretanto, a jurisprudência do STF estabelece que esse tipo de recurso é cabível apenas quando existem duas divergências, algo que não se verificou no julgamento do ex-presidente, uma vez que apenas o ministro Luiz Fux votou a seu favor. Com isso, Moraes decidiu encerrar o processo sem aguardar a apresentação dos embargos infringentes.
Na ausência de reconsideração sobre esse aspecto, a defesa solicita que Moraes encaminhe o recurso ao Plenário do Supremo, a fim de que o colegiado possa declarar a “nulidade da ação penal” e absolver Bolsonaro, reforçando o entendimento do ministro Fux. “Requer-se que seja provido o presente recurso, reformando-se a decisão para que, ao final, sejam conhecidos e providos os embargos infringentes, de modo que prevaleçam os termos do voto divergente do eminente ministro Luiz Fux, garantindo a absolvição de Jair Messias Bolsonaro das imputações”, destaca um trecho do pedido.
Além disso, a defesa argumenta que o STF deve aprimorar o entendimento de que os embargos infringentes só são válidos quando há mais de uma divergência nas decisões das turmas. “Esta Suprema Corte também entendia ser possível a prisão após o julgamento em segunda instância e antes do trânsito em julgado. O agravante acredita que é pertinente evoluir também em relação ao precedente relacionado aos embargos infringentes”, completa o documento.
Contexto do Caso e Outros Envolvidos
Bolsonaro é parte do que é chamado de “núcleo crucial” da tentativa de golpe. Entre os demais acusados, já tiveram seus processos encerrados e cumprem pena ex-ministros como Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Anderson Torres, além do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier. O ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, encontra-se nos Estados Unidos e é considerado foragido.
Os envolvidos foram condenados por diversos crimes, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e tentativa de golpe de Estado, além de danos qualificados e deterioração de patrimônio tombado. Vale destacar que Ramagem foi condenado apenas pelos três primeiros crimes, tendo a ação referente aos demais delitos suspensa.