Luiz Fux Inaugura Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio
No dia 30 de março, São Paulo receberá o Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA), que contará com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. O evento, que ocorrerá no Hotel Renaissance, terá início com a palestra de Fux, cujo tema será “Ordem Econômica e Segurança Jurídica”. Esta é a sexta edição do congresso, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA).
Após a palestra inaugural, será realizado um painel moderado por Jerônimo Goergen, presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA) e da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO). O painel abordará a “Reforma do Estatuto da Terra e Aplicação do Marco Temporal”, um assunto de relevância para a modernização das leis agrárias.
Participarão como debatedores especialistas de peso no assunto:
- Antonio Cabrera, ex-Ministro da Agricultura e produtor rural;
- Diego Viegas Veras, Juiz Auxiliar no STF;
- Elias Marques de Medeiros Neto, sócio de Resolução de Disputas do escritório TozziniFreire Advogados;
- Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-geral da União de 2009 a 2016.
Jerônimo Goergen enfatiza que a discussão sobre a atualização do Estatuto da Terra é essencial para alinhar a legislação agrária com as realidades atuais do Brasil, promovendo segurança jurídica, livre iniciativa e desenvolvimento sustentável nas áreas rurais. “O Projeto de Lei nº 6.092-A/2019, que proponho, visa modernizar o Estatuto da Terra para garantir maior autonomia aos contratos agrários, refletindo as transformações do setor produtivo”, explica Goergen.
Além disso, o debate sobre a aplicação do Marco Temporal na demarcação de terras indígenas será um ponto crucial para a minimização de conflitos fundiários e para a criação de um ambiente legal mais previsível para os diferentes atores do agronegócio. A segurança jurídica é, segundo Goergen, uma condição imprescindível para fomentar empregos, renda e investimentos no campo.
O Congresso também abordará temas como seguro e financiamento rural, regulamentação da reforma tributária e incentivos para a segurança climática, distribuídos em mais três painéis. Renato Buranello, presidente do IBDA, destaca que o agronegócio brasileiro enfrenta um momento de crescente complexidade, impulsionado pela volatilidade climática e as exigências de adaptação às recentes reformas estruturais. “A gestão de riscos precisa ser aprimorada, especialmente com as novas normas fiscais e tributárias que demandam maior precisão e conformidade das empresas do setor”, ressalta Buranello.
O evento está programado para ocorrer das 9h às 18h no Hotel Renaissance em São Paulo. As inscrições para participação, tanto presencial quanto online, estão disponíveis no site oficial do congresso: congressodireitoagro.com.br. A transmissão online será gratuita, e a data limite para inscrições é 29 de março ou até o preenchimento das vagas.