CACB Intensifica Mobilização em Brasília
BRASÍLIA – A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) intensificou sua mobilização no Congresso Nacional. O objetivo? Cobrar avanços em pautas essenciais para o fortalecimento das micro e pequenas empresas, um setor crucial para a economia nacional.
A entidade apresentou a deputados e senadores uma carta contendo reivindicações direcionadas à melhora do ambiente de negócios, especialmente nas áreas de comércio, serviços, indústria e agropecuária.
Propostas Apresentadas ao Congresso
Entre as prioridades destacadas pela CACB estão: o estímulo à formalização de negócios, a atualização do Simples Nacional, a ampliação da participação de micro e pequenas empresas em compras públicas, a redução da carga tributária e da burocracia, além da facilitação do acesso ao crédito e o aumento da previsibilidade e segurança jurídica.
João Faustino, assessor de Relações Institucionais da CACB, mencionou que esses assuntos refletem preocupações recorrentes discutidas no G50, um grupo que inclui as 50 associações comerciais mais influentes do Brasil. “Esses tópicos têm gerado inquietação entre os empresários neste cenário econômico desafiador”, ressaltou.
A Importância Econômica do Setor
Conforme dados da CACB, as micro e pequenas empresas representam impressionantes 95% dos negócios em território nacional e são responsáveis por cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa relevância, no entanto, é ofuscada por entraves estruturais, como a excessiva regulamentação, a elevada carga tributária e as dificuldades para obter financiamento.
Faustino destacou que, durante encontros com parlamentares de diversos partidos e estados, houve um consenso sobre a urgência de melhorar o ambiente de negócios. “É fundamental que o processo legislativo avance. Precisamos estabelecer condições adequadas para debater projetos que melhorem as condições do MEI, da microempresa e da empresa de pequeno porte”, afirmou.
Atualização do Simples Nacional em Foco
Um ponto central nas propostas é o Projeto de Lei Complementar 108/2021, que aborda a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional. De acordo com a CACB, os valores atualmente estabelecidos não refletem mais a realidade econômica do Brasil, especialmente após os impactos da pandemia e da inflação.
“A pandemia e a inflação tiveram um impacto significativo. Os limites definidos não correspondem mais à situação atual do país desde a última atualização, realizada em 2018”, comentou Faustino. A carta com as propostas foi formalmente entregue aos parlamentares e está disponível no site oficial da CACB, reforçando a importância da mobilização do setor produtivo.