Regras para Proteção de Dados Pessoais no Sporting CP
O Sporting Clube de Portugal (Sporting ou SCP) é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários do site www.sporting.pt, conforme estabelece a sua Política de Privacidade. Essa política regula a coleta e o uso das informações pessoais, em acordo com o Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, conhecido como Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), e a Lei n.º 58/2019, que implementa o RGPD na legislação nacional.
A aceitação da Política de Privacidade e da Política de Cookies é requisito para o fornecimento dos dados pessoais. A política detalha as categorias de dados coletados, direitos dos titulares, medidas de segurança adotadas e procedimentos para reclamações, garantindo transparência e proteção aos usuários.
Coleta e Uso dos Dados Pessoais
O site é operado pelo Sporting e outras entidades do Grupo Sporting, incluindo a Sporting Clube de Portugal – Futebol, SAD, e a Sporting Entertainment, S.A. A plataforma oferece informações sobre as atividades comerciais, esportivas e institucionais do grupo.
O acesso passivo ao site não exige o fornecimento de dados pessoais, mas pode coletar informações técnicas, como o endereço IP do usuário, para fins de análise e segurança. Os dados tratados incluem informações técnicas e cookies, conforme a Política de Cookies do Sporting.
Esses dados são usados com base em fundamentos legais previstos na legislação vigente, aplicados exclusivamente para as finalidades indicadas pela entidade.
Direitos dos Usuários e Exercício dos Direitos
Conforme a legislação aplicável, os usuários têm o direito de solicitar informações sobre seus dados pessoais, corrigir ou eliminar informações, restringir o tratamento, se opor ao uso dos dados, e retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a legitimidade do tratamento realizado até então.
Para exercer esses direitos, os usuários devem enviar pedido formal ao Sporting, por e-mail ([email protected]) ou correspondência para o Estádio José de Alvalade, em Lisboa.
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Tempo de Conservação e Compartilhamento dos Dados
Os dados pessoais são armazenados pelo período necessário, respeitando os prazos legais e os objetivos para os quais foram coletados. O Sporting pode compartilhar informações com entidades do Grupo Sporting ou terceiros subcontratados para prestação de serviços técnicos, sempre sob rigorosas obrigações contratuais para garantir a proteção dos dados.
Além disso, o compartilhamento pode ocorrer para cumprir obrigações legais, decisões judiciais ou solicitações de autoridades públicas, sempre com medidas para preservar a segurança e a confidencialidade dos dados.
Medidas de Segurança Implementadas
O Sporting adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados, alterações indevidas ou divulgação inadequada. Isso inclui o uso de criptografia SSL para transmissão de informações e controles rigorosos de acesso aos dados.
Apesar dos esforços, o clube alerta para os riscos inerentes ao ambiente digital, isentando-se de responsabilidades por atos ilícitos praticados por terceiros, como invasões ou disseminação de vírus.
Política de Cookies e Utilização no Website
Os cookies são pequenos arquivos armazenados no navegador do usuário para melhorar a experiência de navegação, lembrar preferências e personalizar conteúdos. O Sporting utiliza cookies próprios e de terceiros, classificados por duração e finalidade, para garantir o funcionamento do site, analisar o desempenho e direcionar publicidade.
Os usuários podem gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento, ajustando as configurações em seus navegadores ou por meio das ferramentas disponíveis no site.
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Fonte: olhardanoticia.com.br
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Fonte: soudebh.com.br
Transferências Internacionais e Reclamações
Quando necessário, o Sporting realiza transferências internacionais de dados para países fora da União Europeia, adotando medidas que asseguram a proteção conforme as normas europeias, como as Cláusulas Contratuais Tipo.
Usuários que considerem que seus dados foram tratados em desacordo com a legislação podem apresentar reclamações à autoridade de controle competente, além de outras vias legais disponíveis.
Termos de Uso e Responsabilidades no Acesso ao Site
A utilização do site implica aceitação dos Termos e Condições Gerais, que estabelecem obrigações para os usuários, como não disseminar conteúdos ilícitos ou usar o domínio para fins abusivos. O Sporting reserva-se o direito de suspender o acesso para manutenção ou outras necessidades.
Os direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos do site pertencem ao Sporting ou são licenciados ao clube, sendo proibida a reprodução ou modificação sem autorização. O clube não se responsabiliza por conteúdos ou danos decorrentes de sites externos acessados por meio de links no site.
Atualizações das Políticas e Contato
O Sporting pode modificar a Política de Privacidade e a Política de Cookies a qualquer momento, comunicando as alterações no site. Para dúvidas ou sugestões, os usuários podem contatar o departamento responsável por e-mail ou telefone.
Essa política reforça o compromisso do Sporting em garantir a proteção dos dados pessoais, alinhando-se às exigências legais europeias e nacionais, promovendo transparência e segurança para seus usuários.