O Protagonismo do Agronegócio Brasileiro
No Brasil, o agronegócio já se consolidou como uma das principais forças que impulsionam tanto o mercado interno quanto as exportações. Celebrado no dia 25 de fevereiro, o Dia do Agronegócio é um momento crucial para reconhecer a importância do setor, que representa cerca de 30% do PIB nacional, gerando milhões de empregos e sustentando uma infinidade de negócios. Contudo, também é necessário trazer à tona os desafios jurídicos que acompanham essa expansão, especialmente em relação à formalização do trabalho e ao cumprimento das normas legais vigentes.
Os dados indicam que, em setores como grãos, carnes e produtos industrializados, o Brasil se destaca globalmente. As previsões para 2026 apontam para uma safra recorde, embora o cenário atual mostre margens cada vez mais apertadas para os produtores, o que exige uma eficiência operacional elevada. Parte dessa eficiência está diretamente ligada à prevenção jurídica e ao gerenciamento de riscos que podem ser evitados.
O Desafio do Compliance no Setor
Apesar disso, muitos negócios que atuam no agronegócio, principalmente os de médio e pequeno porte, costumam negligenciar as conformidades trabalhistas, mesmo estando sujeitos a ações judiciais e fiscalizações que se tornaram cada vez mais comuns. Essa situação gera um risco significativo, uma vez que a legislação trabalhista no país é bastante rigorosa. A falta de uma estrutura jurídica adequada pode acarretar multas, passivos elevadíssimos e danos irreparáveis à reputação dos negócios.
Portanto, o compliance rural não deve ser visto apenas como um diferencial competitivo, mas como uma necessidade urgente. A implementação de práticas de conformidade exige, entre outras coisas, a adoção de critérios claros para a contratação, o controle da jornada de trabalho e a garantia de condições adequadas de alojamento e alimentação para os trabalhadores. Além disso, é fundamental estar atento às atividades de prestadores de serviços terceirizados.
Benefícios de Cultivar uma Cultura de Conformidade
Essas iniciativas, além de prevenir litígios, ampliam o acesso a novas oportunidades comerciais e alinham os negócios às exigências ESG (ambientais, sociais e de governança), que estão se tornando cada vez mais relevantes no mercado global. Promover uma cultura de conformidade é, sem dúvida, uma forma de proteger o patrimônio e assegurar a continuidade das atividades rurais.
No Dia do Agronegócio, o convite é claro: semear segurança jurídica hoje resulta em colher prosperidade amanhã. A adoção de práticas de compliance deve ser encarada como um investimento, e não como um custo. Isso fortalece a confiança que a sociedade e o mercado depositam no setor que alimenta o Brasil e o mundo.
Por Juliana Krebs Aguiar – Fundadora da Krebs Aguiar Advocacia, professora titular do Curso de Direito da Ulbra e mestre em Direito da Empresa e dos Negócios.