A Semana em Destaque no Congresso: Votações e Aspriações
Na próxima semana, o Senado brasileiro deve se debruçar sobre o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, com a senadora Tereza Cristina (PP-MS) como relatora do projeto. Esse acordo, que promete reformular as relações comerciais do Brasil, pode ser aprovado em votação no plenário da Casa, caso receba o sinal verde na Comissão de Relações Exteriores pela manhã.
A urgência na tramitação da proposta é resultado de um compromisso firmado entre os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente, e o governo federal. Todos os acordos internacionais, para que possam ter validade no Brasil, precisam do aval do Legislativo, levando em conta a importância da aprovação para a economia nacional.
Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, o foco se volta para a PEC da segurança pública, cuja votação está prevista para quarta-feira (4). Originalmente impulsionada pelo governo federal, a proposta passou por diversas modificações na tramitação e deverá incluir temas controversos, como a discussão sobre a redução da maioridade penal, que poderá ser ampliada para abranger todos os crimes violentos.
Em paralelo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou uma sessão para segunda-feira (2) onde será discutido o conjunto de normas que regulará as eleições programadas para outubro. Os ministros do TSE analisarão sugestões sobre diversos aspectos do processo eleitoral, desde registro de candidaturas até questões relacionadas à propaganda eleitoral e fiscalização.
Outro ponto relevante a ser discutido nessa sessão é a definição da janela partidária. Esse período de 30 dias é crucial para que os parlamentares possam trocar de partido sem enfrentar penalidades, uma questão que, sem dúvida, tem gerado muita expectativa entre os deputados.
Durante a semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se encontrar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o vice-presidente Geraldo Alckmin. A pauta da reunião incluirá a estratégia eleitoral em São Paulo, especialmente relevante após a recente viagem internacional do presidente pela Ásia.
Agenda do Congresso: Principais Eventos
Confira os principais eventos previstos para a semana no Congresso:
Câmara dos Deputados
- Segunda-feira (2): Às 10h, audiência pública sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Banco do Brasil.
- Terça-feira (3): Às 14h, comissão mista analisa a medida provisória que altera as regras do seguro-defeso.
- Quarta-feira (4): Às 10h, a Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública discute a PEC da segurança; a proposta também pode ser levada ao plenário no mesmo dia.
- Quinta-feira (5): Reunião do Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados (detalhes a definir).
Senado Federal
- Segunda-feira (2): Às 16h, a CPMI do INSS deve ouvir o advogado Cecílio Galvão e outros envolvidos.
- Terça-feira (3): Às 11h, votação de projeto que permite a Estados e municípios legislarem sobre direito penal; às 14h30, instalação da Comissão mista da MP que reajusta a remuneração das forças de segurança pública do DF.
- Quarta-feira (4): Às 10h, votação do acordo Mercosul-UE na Comissão de Relações Exteriores; às 16h, sessão no plenário.
- Quinta-feira (5): Às 9h, sessão da CPMI do INSS; às 10h, audiência pública sobre o Código Civil.
Judiciário
- Segunda-feira (2): Às 10h, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, fará uma visita ao Colégio da Candangolândia.
- Segunda-feira (2): Às 19h, continuação do julgamento das normas eleitorais; os ministros vão tratar de auditoria, registro de candidaturas, e outras questões.
- Quarta-feira (4): Às 14h, sessão ordinária do STF, onde será discutida a validade da coleta de material genético de condenados por crimes violentos.
- Quinta-feira (5): Às 10h, sessão do plenário do TSE e, às 14h, sessão do STF para julgar questões pendentes, incluindo a participação de crianças em Paradas do Orgulho LGBTQIA+.