Iniciativa pela Humanização do Luto Parental
Na tarde desta quarta-feira (11), a Câmara Municipal de Jacareí aprovou, de forma unânime com 12 votos, a criação da Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental. A proposta foi elaborada pelos vereadores Juex Almeida (PP), Maria Amélia (PSDB) e Gabriel Belém (PSB) e tem como meta oferecer um apoio humanizado às famílias que vivenciam a dor de perdas gestacionais, neonatais ou do falecimento de crianças com até seis anos.
Uma das diretrizes da nova lei inclui a criação de espaços físicos distintos em hospitais para mulheres que enfrentam diagnósticos de anomalias graves, potencialmente fatais para o feto ou bebê. Além disso, a legislação garante que mães tenham o direito à presença de um acompanhante durante o parto de natimorto e a opção de realizar um rito de despedida, alinhado aos protocolos de cada unidade de saúde.
Os autores da proposta destacam que a falta de políticas voltadas para o luto materno e parental perpetua um sofrimento silencioso, elevando o risco de traumas prolongados, como a depressão pós-parto, problemas conjugais e o isolamento social. “Nosso objetivo é fortalecer o direito à saúde emocional das famílias, promover a ética nos cuidados durante esse momento doloroso e diminuir os impactos psiquiátricos do luto”, ressaltaram os parlamentares durante a sessão.
Protocolos e Conscientização
A proposta agora aguarda a análise do prefeito. Se sancionada, a lei implementará protocolos específicos em maternidades, hospitais e Unidades Básicas de Saúde (UBS), com foco em apoio psicológico e social, além de estabelecer indicadores e relatórios anuais de acompanhamento que serão divulgados oficialmente pela Prefeitura.
Outro ponto importante é a declaração de outubro como mês de conscientização sobre o luto materno e parental, onde serão realizadas palestras, campanhas e rodas de conversa em espaços públicos para promover um diálogo aberto sobre o tema.
Avanços no Saneamento Básico
Além da questão do luto, os vereadores também aprovaram, de maneira unânime, um projeto do prefeito que visa permitir ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a implementação de soluções individuais para o tratamento de efluentes. Essa medida se destina a prédios públicos e a entidades reconhecidas como de utilidade pública que não possuem acesso à rede de esgoto, ou que enfrentam dificuldades técnicas para se conectar a ela.
A instalação dessas soluções dependerá de uma avaliação técnica, econômica e orçamentária, além de seguir as normas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Honrarias e Empreendedorismo Feminino
Antes da sessão, foi realizado um Ato Solene para outorgar o título de “Mulher Empreendedora do Ano”, conforme o Decreto Legislativo nº 502/2025, proposto pelo vereador Paulinho dos Condutores (Podemos). O evento homenageou diversas mulheres que se destacaram no empreendedorismo, incluindo Maria das Graças Costa Mukaibata, Alba Márcia Andrade e Jheniffer Stefany Portugal Santos, entre outras.
Em seguida, a analista de negócios do SEBRAE-SP, Érika Pavanelli, utilizou a Tribuna Livre para discutir “Autonomia Econômica e Empreendedorismo – A Força da Mulher na Economia: Empreendedorismo como Ferramenta de Liberdade”. A sessão ordinária é aberta ao público e foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, disponível nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do aplicativo para Android e iOS e do canal de YouTube da TV.