Um Marco Inaugural para a Década dos Cuidados
O governador João Azevêdo sancionou nesta terça-feira (16) a Lei nº 14.278, que institui o Dia Estadual do Cuidado, a ser celebrado anualmente em 29 de outubro, e a Semana Estadual do Cuidado. Essa nova legislação marca o início da Década dos Cuidados no Estado da Paraíba. Vale destacar que a data foi escolhida para coincidir com o Dia Internacional do Cuidado e Apoio, estabelecido pela ONU, reforçando assim a conexão da Paraíba com a agenda global que valoriza o cuidado como uma prioridade. O texto da lei já foi publicado no Diário Oficial do Estado.
A iniciativa partiu do Poder Executivo, através da Secretaria das Mulheres e da Diversidade Humana, que propôs essa legislação como um reconhecimento do cuidado como um direito fundamental. A lei visa assegurar que todos tenham a oportunidade de cuidar, de ser cuidados e de praticar o autocuidado, além de promover a valorização social e cultural dessa prática tão essencial.
Alinhamento com a Agenda Internacional
O Dia Internacional do Cuidado e Apoio, que também se celebra em 29 de outubro, visa combater a desigualdade de gênero e a invisibilidade do trabalho doméstico e dos cuidados não remunerados. Com a criação dessa lei, a Paraíba se alinha à agenda internacional, que foca na redistribuição dessa carga de trabalho, predominantemente feminina, e na promoção de políticas públicas que valorizam o cuidado, assim como a corresponsabilidade entre o Estado, as famílias e a sociedade.
Vale lembrar que a Paraíba já se destacou como o primeiro estado do Brasil a adotar a Política Nacional de Cuidados, proposta pelo Governo Federal. Agora, com a sanção dessa nova lei, o estado fortalece essa agenda, desenvolvendo um Plano Estadual dos Cuidados que organiza ações estratégicas voltadas para a valorização do cuidado, integrando-o às políticas públicas estaduais.
Atividades Durante a Semana Estadual do Cuidado
Durante a Semana Estadual do Cuidado, diversas atividades poderão ser realizadas, como campanhas educativas, seminários, debates e oficinas. Essas iniciativas englobarão políticas públicas nas áreas de educação, cultura, saúde, assistência social, direitos humanos e igualdade de gênero, promovendo uma articulação com municípios, universidades e organizações da sociedade civil. O público-alvo dessas ações prioriza mulheres, pessoas idosas, com deficiência, crianças, cuidadores familiares, população negra, povos indígenas, comunidades quilombolas, povos ciganos, população LGBTQIAPN+, população rural e famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Compromisso com a Dignidade e a Equidade Social
A secretária das Mulheres e da Diversidade Humana, Lídia Moura, enfatizou que “esta lei consolida a agenda do cuidado no Estado. Já pioneira na adesão à Política Nacional de Cuidados, a Paraíba agora reafirma seu compromisso em reconhecer o cuidado como um direito social e como um eixo estratégico de desenvolvimento, promovendo dignidade, equidade e corresponsabilidade social.”
A coordenação da Política Estadual dos Cuidados será realizada pela Secretaria das Mulheres e Diversidade Humana, em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano. Neste momento inicial, uma equipe está sendo formada para elaborar um diagnóstico que possibilitará a construção do Plano Estadual dos Cuidados, garantindo assim que as ações sejam efetivas e atendam às necessidades da população.